O direito à educação
O acesso e a permanência no ensino
Résumé
O presente trabalho teve como objetivo apreciar criticamente, se o acesso à educação básica é efetivamente alcançado pelos brasileiros e se estes frequentam o ensino básico. Também faz referência aos direitos e garantias essenciais, ainda estuda por meio da história as mudanças que a educação teve. Ademais, analisa se esse público está cumprindo seu papel. A pesquisa apresentada retratou sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em especial, aos direitos fundamentais à educação. O desenvolvimento do presente trabalho se transcorreu no método dedutivo e por meio de pesquisas bibliográficas, com auxílio de autores especializados no assunto, sendo realizado de acordo com as normas da ABNT e manual de formatação do Centro Universitário de Brusque- UNIFEBE.
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Pelo presente Termo de Autorização para Publicação de Artigo Científico em Obra Coletiva, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998, autorizamos a partir desta data, em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso do texto, para publicação em obra coletiva a ser organizada pelo Centro Universitário de Brusque- UNIFEBE, mantido pela Fundação Educacional de Brusque – FEBE.
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