A NÃO UTILIZAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO EXTRAFISCAL: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

Abstract

As cidades são objeto de estudo e fascínio ao longo do tempo, servindo de inspiração para canções, a exemplo, “Carioca” de Chico Buarque ou “Sampa” de Caetano Veloso, como cenário, ilustrando as  de filmes como “Cidade de Deus” ou “O Dia Que Meus Pais Saíram de Férias”, ou, ainda, objeto de reflexão para filósofos como Platão e Thomas Morus. Considerando a importância da cidade no contexto humano, o Legislador Constituinte dedicou um capítulo à Política Urbana, trazendo como uma das formas de organização das cidades o IPTU progressivo extrafiscal, ferramenta que, apesar de prevista na Carta Magna e em legislações infraconstitucionais, é pouco utilizada na política urbana brasileira.

O presente artigo tem como foco traçar um paralelo, por meio de análise bibliográfica,  entre a parca utilização do recurso susomencionado e a especulação imobiliária, levando em conta o poder do lobby financeiro e seu impacto em relação aos vazios urbanos. No primeiro capítulo, abordar-se-á a ideia de vazio urbano, buscando delimitar um conceito, haja vista a pluralidade semântica do termo e suas consequências no espaço urbano e nas políticas públicas voltadas à cidade. O tema analisado pela segunda parte do artigo será o IPTU extrafiscal, analisando as possibilidades de sua utilização. Por fim, o foco será a influência do capital, no caso concreto, o capital gerado pela especulação imobiliária, na influência da não implementação de políticas públicas que visem a justiça social e a consolidação da função social da propriedade.