Sociedade unipessoal: opção organizativa para micro e pequenas empresas

Abstract

A Sociedade Unipessoal é uma criação jurídica que busca dar solução a uma legítima aspiração do comerciante individual no que concerne à separação dos patrimônios das pessoas física e jurídica. É sugerida neste artigo como opção organizativa para micro e pequenas empresas, embora possa ser utilizada por grandes grupos na constituição de holdings. Nas micro e pequenas empresas, percebe-se que a sociedade unipessoal de fato já existe, disfarçada sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Muitas das “Ltda.” legalmente constituídas, servem apenas de amparo legal para formalizar uma Sociedade Unipessoal. Existe uma série de argumentos contrários e favoráveis à Sociedade Unipessoal. Discutidos prós e contras, percebe-se que a figura da Sociedade Unipessoal já é admitida em outras legislações e que, fora alguns preconceitos, convence quem compartilha da visão de que as normas devem se adequar às inovações sociais.