TENSÕES ENTRE REGULAÇÃO E AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA NO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SINAES)

Abstract

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pelo governo brasileiro como um sistema de avaliação integrador das energias emancipatórias e regulatórias, anteriormente consideradas dicotômicas. Por um lado, a avaliação emancipatória se propõe a promover ações pelas quais os sujeitos envolvidos em uma ação educacional escrevam a sua própria história e gerem as suas próprias alternativas de ação. Mas, por outro lado, a regulação apresenta uma lógica intervencionista, pela qual um agente externo impõe critérios e dimensões a serem cumpridos pelos sujeitos, objetivando a garantia da qualidade da educação superior. O objetivo geral deste artigo é analisar a proposta integrativa do SINAES, confrontando-a as bases teóricas de avaliação e regulação. O método de pesquisa é exploratório, de natureza qualitativa, realizando-se por meio de pesquisa documental e bibliográfica. O texto descreve a evolução dos sentidos de avaliação, compara a avaliação emancipatória com a regulação estatal, à luz do SINAES. As conclusões apontam que a prática da avaliação emancipatória ainda é insipiente no modelo, pois, apesar de existirem princípios formativos no escopo teórico do SINAES, a lógica intervencionista da  regulação imposta pelo Estado denuncia que as tensões ainda estão longe do fim.