O DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO

Abstract

A tributação coopera para com o estímulo das atividades voltadas para o meio ambiente, que tem por objetivo primordial a promoção do desenvolvimento sustentável, de tal sorte que se esperam novas perspectivas quanto à aceitação da extrafiscalidade dos tributos com o objetivo de alçar justiça social em conjunto com a preservação do meio ambiente. O cerne da presente pesquisa está em identificar normas tributárias voltadas à preocupação com os problemas ambientais, os quais têm crescido no Brasil durante as últimas décadas, de modo a conciliar o desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos e condições naturais, o que faz por meio da prevenção de danos e não simplesmente pela  punição dos causadores deste. Isso, pelo fato de que o Direito Ambiental está intimamente relacionado aos demais ramos do direito, inclusive com o Direito Tributário, uma vez que este último disciplina, v.g., a incidência ou isenção de tributos em áreas de preservação permanente ou reserva florestal legal. Quanto à metodologia utilizou-se o método dedutivo por meio da pesquisa bibliográfica. Infere-se a partir deste estudo a existência da necessidade de se prosseguir com os chamados instrumentos econômicos de proteção ambiental, sobretudo ao que se refere aos tributos, pois eles se mostram como alternativa viável da intervenção estatal que se propõe a maximizar o equilíbrio orçamentário, fiscal e ambiental com vistas à transformação do meio ambiente natural. É um tema de extrema importância que resulta em uma atuação diferenciada do direito que deve se ater cada vez mais a preservação na seara ambiental.