A CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE ÀS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

Resumo

O presente estudo tem por objetivo a análise dos direitos previdenciários destinados aos casais homoafetivos e seus filhos adotivos, especialmente, a concessão do salário-maternidade, diante da aplicação do princípio da igualdade e do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. A importância deste estudo se mostra relevante, já que explora um tema escasso de pesquisas. Ademais, com a conquista dos direitos relativos ao reconhecimento da união estável formada por pessoas do mesmo sexo, sobretudo, após o julgamento da ADI nº 4277/DF pelo Supremo Tribunal Federal, questionamentos relacionados ao direito previdenciário serão cada vez mais frequentes. O estudo dos direitos homoafetivos deu-se por meio de pesquisas doutrinárias e de entendimentos jurisprudenciais, a fim de atingir as conclusões do tema proposto. Os resultados encontrados reportam a possibilidade da concessão de todos os benefícios e serviços existentes na seguridade social às famílias homoafetivas, uma vez que estes possuem iguais direitos aos casais heterossexuais.