O IMPACTO DA MUDANÇA DE BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA PATRONAL EM EMPRESAS DO SETOR MOVELEIRO

Resumo

Adentrando ao assunto de encargos previdenciários sobre a folha de pagamentos, que supostamente onera o custo das atividades das empresas brasileiras, este artigo aborda o tema da migração de uma tributação sobre a folha de pagamentos que obtinha uma incidência de 20% sobre esta, para um  percentual sobre o faturamento na parte da Contribuição Previdenciária Patronal. Diante disso, o objetivo do presente estudo consiste em verificar o impacto da mudança na forma de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal em empresas do setor moveleiro. Para o alcance desse objetivo foi elaborado um estudo de caso em duas empresas desse setor, que possuem valores distantes tanto em números de faturamento quanto em relação ao número de empregados. Simulações com base em cálculos foram realizadas, aplicando-se o percentual de 20% sobre a folha, concomitante com 1% sobre o faturamento em que foram utilizados valores dos exercícios sociais de 2011 e 2012, a fim de verificar o impacto nos custos das empresas estudadas, haja vista que, a desoneração não é opcional para os setores envolvidos. A pesquisa é classificada como descritiva e sua abordagem é dada de forma quantitativa. Como resultado, observou-se que, independente da divergência de valores nas empresas analisadas, ambas foram desoneradas em sua contribuição, chegando a ultrapassar 70% de economia nos dois anos analisados. Concomitante, foi detectado que os resultados obtidos no presente trabalho encontram-se de acordo com boletins estatísticos divulgados pela Previdência Social. Acredita-se que o presente estudo possa ser de importante valia para novas pesquisas acerca do tema.