MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE E CIDADANIA PERDIDA: O PAPEL DO SUS NA REAFIRMAÇÃO DA SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

Resumo

A mercantilização da saúde no Brasil possui estreita vinculação com a sua formação histórica que, já no século passado, priorizava a saúde privada em detrimento de um atendimento que abrangesse todas as camadas sociais. Com a Constituição de 1988, embora tenha angariado o status de direito social, a saúde passou a sofrer com a resistência de efetivação a partir de uma diminuição estatal propugnada pelo neoliberalismo então em expansão. Uma concepção de saúde como mercadoria e não como direito obsta a participação cidadã, atingindo a sua capacidade de reivindicação perante o Estado, detentor direto do dever de garantir saúde aos seus cidadãos. O Sistema Único de Saúde – SUS surge então como principal mecanismo de fortalecimento da saúde pública e, consequentemente, da cidadania em direito à saúde, tendo em vista que, ao garantir saúde a todos, permite a sua reafirmação como um direito, em detrimento de uma concepção mercantilista, além de incentivar a participação da sociedade nas discussões em torno dela. Nesse contexto, portanto, conclui-se que o SUS é o meio mais adequado para conter a privatização e mercantilização da saúde, reinserindo o cidadão nas discussões políticas e sociais, e ressignificando o conceito de cidadania. Por fim, a metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi a sociojurídica.