O ALCANCE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO ACESSO À JUSTIÇA PARA A COMUNIDADE REGIONAL
Abstract
O presente artigo visa investigar a atuação da Defensoria Pública regional perante a comunidade hipossuficiente, a área jurídica com maior demanda de atuação, bem como se a referida entidade é instrumento benéfico de acesso à justiça.
A pesquisa tem como objetivo verificar a aplicabilidade das funções da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, a fim de constatar de que forma está sendo concretizada o alcance à justiça aos cidadãos hipossuficientes economicamente, que vivem na comunidade regional através das ações de pesquisa e extensão realizadas com os acadêmicos do curso de Direito da UNIFEBE.
Para tal faz-se necessário primariamente a compreensão do funcionamento da Defensoria Pública, os aspectos legais, princípios, objetivos e função. Destaca-se a definição de assistência jurídica e a clareza sobre quem são as pessoas hipossuficientes que estão no rol para ter acesso à justiça por meio dos defensores públicos.Riferimenti bibliografici
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