ASPECTOS JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

Abstract

O presente artigo tem como objeto a análise da inseminação artificial heteróloga e suas implicações jurídicas. O objetivo consiste em analisar os aspectos jurídicos desta forma de reprodução humana sob a ótica do Código Civil e normas afins, bem como, analisar as formalidades que devem ser observadas nesse processo. Busca-se compreender sua técnica e procedimento, fazendo breve análise científica e trazendo-o para a esfera do mundo jurídico. Para a pesquisa, sob o ponto de vista metodológico, optou-se pelo método dedutivo, fundamentando-se na técnica de pesquisa de fontes bibliográficas, tendo como ponto de partida o Código Civil, e a Constituição Federal de 1988, ante os princípios norteadores, como a igualdade e a dignidade da pessoa humana. A partir deste estudo pôde-se verificar que a reprodução humana sofreu um enorme avanço no que tange a dificuldade encontrada por pessoas de reproduzir-se de forma natural, e que se socorrem da inseminação artificial para a geração do filho tão esperado. Percebe-se que a inseminação artificial heteróloga gera reflexos profundos no Mundo Jurídico, causando situações peculiares e conflituosas, que necessitam de respaldo para a sua resolução. Assim, a lei, posta em prática, fornece proteção legal aos envolvidos, a fim de garantir a segurança no procedimento, bem como dar respaldo aos conflitos dele derivados, que, apesar de tudo, ainda necessitam da atenção do legislador e dos operadores do Direito; afinal, é assunto que trata da criação de um ser, especial para aqueles que o desejam.