O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE TEÓRICA E CONCEITUAL
Mots-clés :
Responsabilidade civil. Obrigação de indenizar. Lei 10.406/2002.Résumé
O presente artigo trata-se de um estudo acerca do instituto da responsabilidade civil, evidenciando-se seu conceito, princípios, funções, pressupostos e previsão legal pela Lei 10.496/2002, o Código Civil Brasileiro. Constitui-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, eminentemente bibliográfica. Dar-se-á a partir da legislação aplicável e à luz da doutrina especializada. Contemplará, inicialmente, os conceitos e aspectos relativos ao instituto da responsabilidade civil, de forma genérica, como pressuposto para o aprofundamento na análise do tema central deste trabalho. Em seguida, debater-se-á a respeito de seus princípios básicos e quais suas funções no ordenamento jurídico. Por fim, enfoca-se o tema sobre os pressupostos da responsabilidade civil e sua previsão legal pela lei 10.496/2002.
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