Prática de lobbying na elaboração da norma contábil IFRS 15: reconhecimento de receitas

Abstract

Este estudo teve como objetivo caracterizar a prática de lobbying na elaboração da IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers. Para tanto, foram
analisadas 188 cartas de comentários enviadas ao IASB na fase do Exposure Draft ED 2011/230 por grupos de interessados. Os procedimentos metodológicos foram baseados na análise de conteúdo quanto ao grau de concordância ou discordância dos respondentes sobre os principais tópicos da norma. Os resultados indicaram que houve participação ativa dos grupos de interesses dos continentes norte-americano e europeu e que os preparadores das demonstrações contábeis foram responsáveis pelo envio de mais da metade das cartas de comentários. Quanto ao grau de concordância e discordância, constatou-se que a maioria dos respondentes manifestou opiniões semelhantes, entretanto, em alguns tópicos, os interesses particulares de alguns foram predominantes, principalmente dos preparadores das demonstrações contábeis, quando a alteração demandava custo e tempo de preparação das informações, ou dos reguladores, quando as alterações se relacionavam com a transparência de informações contábeis. Evidencia-se que a teoria da captura regulatória pode explicar a prática de lobbying na elaboração da norma, pois os interessados, diante de uma regulamentação pública, expressaram suas opiniões e tentaram influenciar o IASB, visando o interesse das entidades por eles representadas.

Palavras-chave: IFRS 15; regulamentação contábil; lobbying; cartas de comentários.