PREFÁCIO
Abstract
O Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos, do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE tem como base legal da sua criação O PARECER nº 44/15, de 9 de setembro de 2015, do Conselho Universitário – CONSUNI do Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE, presidido, na ocasião, pelo Vice-Reitor, Alessandro Fazzino, deliberado e aprovado, por unanimidade pelos Conselheiros o Projeto Permanente de Extensão Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos - LACEDH.
Laboratório, segundo dicionário online Michaelis, é “lugar de trabalho e investigação científica”. Alhures, no Pequeno Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, o definiu como o “lugar onde se fazem experiências científicas, ou grandes transformações; lugar destinado ao estudo experimental de qualquer ramo da ciência ou à aplicação dos conhecimentos científicos com finalidade prática”.
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Pelo presente Termo de Autorização para Publicação de Artigo Científico em Obra Coletiva, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998, autorizamos a partir desta data, em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso do texto, para publicação em obra coletiva a ser organizada pelo Centro Universitário de Brusque- UNIFEBE, mantido pela Fundação Educacional de Brusque – FEBE.
Declaro ainda, que o texto acima referenciado é de nossa autoria, nos responsabilizando, portanto, pela originalidade e pela revisão do texto, concedendo ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE plenos direitos para escolha do editor, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim, tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
Reiteramos ainda, que esta autorização vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de sua assinatura, podendo o Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
