EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

Authors

  • João Paulo Roberti Junior Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI

Keywords:

Sistema de justiça infantojuvenil. Organização das Nações Unidas. Lei 8.069/90. Esfera Constitucional. Proteção à criança e ao adolescente.

Abstract

Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Nesse sentido destaca-se a convenção internacional da Organização das Nações Unidas como ação fundamental na evolução jurídica infantojuvenil. Ressalvam-se ainda a influência da esfera Constitucional e da Lei 8.069/90, como doutrinas fundamentais do direito da criança e do adolescente no Brasil. O método de procedimento foi por meio da pesquisa documental, realizado em fontes primárias das legislações nacionais e quanto às fontes  secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. Nas considerações conclui-se que, apesar de haver um grande avanço na doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na  proteção integral da criança e do adolescente.

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Published

2012-07-01

Issue

Vol. 1 No. 10 Jan/Jul (2012)

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Artigos

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