O RECURSO DO PLÁGIO EM TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS: UM TEMA EM QUESTÃO
Keywords:
Crime do Plágio. Direitos Autorais. Lei 9.610 e Lei 10.695. Princípios Legislativos. Constituição da República Federativa do Brasil.Abstract
A facilidade de acesso online a produtos intelectuais que divulgam resultados de pesquisas, textos científicos, ideias, frases e conceitos tornou-se preocupação social, especialmente, a acadêmica, o que se denomina de crime de plágio. Estima-se que esse movimento aconteça em razão da criação de uma cultura de respeito às garantias de autoria, previstas nas leis dos direitos autorais e da propriedade intelectual. Diante fácil acesso às produções intelectuais e da falta de comportamento ético, por parte daqueles que mencionam informações de outrem na elaboração de textos acadêmicocientíficos, sem exercitar referenciação, mediante depósito de créditos de autoria, há que se levar em conta existência de diferentes sistemáticas de identificação do plágio, por parte daqueles que reconhecem a importância do produto resultante do esforço intelectual humano. Trazer à tona o diálogo jurídico impõe limites de respeito e ética, estabelecendo punições que articulam sistemas de leis utilizadas em defesa do autor. O presente artigo aborda princípios legislativos que atualmente estão respaldados pela nova redação da Lei 9.610, que regulou direitos autorais, por meio da Lei 10.695, tendo promulgada a Constituição de 1988. Tem como finalidade alertar e apresentar recursos para se defender da ação do plagiário, conscientizar sobre punições àquele que comete o crime. Com a intenção de contribuir com estudantes que iniciam a trajetória científica, socializa ideias, à medida que orienta a elaboração de ensaios, artigos científicos e monografias com intuito de chamar atenção dos que se lançam no universo acadêmico.
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