OS DESAFIOS ENFRENTADOS EM RELAÇÃO ÀS OBRAS E OCUPAÇÕES IRREGULARES: UMA ANÁLISE SOB A PERCEPÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Abstract

O presente artigo apresenta os desafios enfrentados por gestores públicos municipais em relação às obras e ocupações irregulares, e seus impactos ambientais. O objetivo da pesquisa é analisar como ocorre o processo de fiscalização ambiental em um município do interior do Estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa se caracteriza como exploratória, de caráter qualitativo do tipo estudo de caso. Os resultados demonstram que as obras regulares não são as causadoras dos maiores problemas ambientais enfrentados pelo município, uma vez que a prefeitura libera apenas obras que respeitem a lei, causando um impacto ambiental de pequenas proporções. Quanto aos processos de fiscalização das obras regulares ocorre durante todo o processo de construção da obra. Periodicamente, a fiscalização faz visitas para acompanhar o andamento e verificar se estão sendo cumpridas todas as normas vigentes na legislação e as especificações do projeto original. Conclui-se que uma fiscalização eficiente e eficaz, seria a maior arma de prevenção contra as irregularidades, desde que houvesse recursos materiais e humanos em número suficiente para que fossem realizadas fiscalizações preventivas, a fim de evitar o início de ocupações e obras irregularidades.