APLICABILIDADE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO CONTROLE DE DESPESAS COM PESSOAL NO CONDESUS DA QUARTA COLÔNIA

Autores

  • Sheila de Oliveira Goulart Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Taísa Maria Rossato Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Luis Felipe Dias Lopes Universidade Federal de Santa Maria/UFSM
  • Damiana Machado de Almeida Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Jonathan Saidelles Corrêa Universidade Federal de Santa Maria/UFSM

Palavras-chave:

Despesa com Pessoal, Receita Corrente Líquida, Gestão Fiscal, CONDESUS

Resumo

RESUMO: A presente pesquisa teve como objetivo geral apresentar um estudo sobre o efetivo

controle das despesas com pessoal dos municipais que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CONDESUS) durante os anos de 2002 a 2012, em face aos limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)¹. Além disso, buscou-se avaliar a aplicabilidade dos dispositivos dessa normatização no controle dos gastos com pessoal no âmbito municipal, além de verificar se os limites fixados para a despesa com pessoal foram, efetivamente, cumpridos. Quanto ao método para atingir tais objetivos, utilizou-se a pesquisa descritiva e documental, através de extração de dados do sítio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE). O resultado alcançado permitiu concluir que a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal é relevante para controlar os limites impostos para os gastos com pessoal nessa região, contribuindo, dessa forma, para aprimorar a gestão financeira e gerencial, equalizando contas públicas municipais.

Biografia do Autor

Sheila de Oliveira Goulart, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Mestranda em Gestão de Organizações Públicas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Taísa Maria Rossato, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Mestranda em Gestão de Organizações Públicas na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Luis Felipe Dias Lopes, Universidade Federal de Santa Maria/UFSM

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC

Professor Associado 2 da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM

Damiana Machado de Almeida, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Doutoranda em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Jonathan Saidelles Corrêa, Universidade Federal de Santa Maria/UFSM

Bacharel em Administração pela Faculdade Metodista de Santa Maria/ FAMES

Pesquisador na Universidade Federal de Santa Maria/UFSM

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Publicado

2016-06-22

Edição

Seção

Artigos