OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE REUNIÃO E DE ASSOCIAÇÃO – ALGUMAS REFLEXÕES

Autores

  • Ricardo José Engel
  • Carlos Giovani Morais

Resumo

A ordem jurídica internacional reconheceu a dignidade da pessoa humana como vetor máximo da tutela jurídica, mormente após as repugnantes atrocidades patrocinadas pelo regime nazista na Segunda Guerra Mundial. Na mesma esteira seguiu o ordenamento pátrio, ao trazer o ser humano para a centralidade do sistema. Abandona-se a ideia do homem como objeto de direitos para colocá-lo definitivamente como sujeito de direitos. Nesse ambiente surgem os direitos de liberdade e, dentre eles, o direito de reunião e de associação, duas categorias jurídicas que serão analisadas ao longo deste estudo.

Considerada esta ordem de ideias, a proposta deste trabalho cinge-se em analisar o direito de reunião e de associação. Amparados no método dedutivo, inicia-se a reflexão pela análise dos direitos humanos, sua evolução histórica, os marcos de internacionalização e distinção entre direitos humanos e fundamentais. Após estas breves considerações, chega-se ao tema central, ponto em que se busca demonstrar os principais aspectos dos direitos de liberdade, notadamente os pontos de aproximação e afastamento, os limites impostos ao seu exercício e finalmente os aspectos de sua eficácia jurídica.

Referências

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Comentário ao artigo 5º, incisos XVI a XXI. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coords). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva∕Almeida, 2013.

BRASIL. Vade Mecum Saraiva. 25. ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho forçado e outras formas de trabalho indigno. São Paulo: LTr, 2004.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Método, 2010.

PINHO, Rodrigo César Rebelo. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 5. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

Downloads

Publicado

2020-11-13

Edição

v. 1 n. 24 (2020)

Seção

Produção Científica da UNIFEBE

Licença

Pelo presente Termo de Autorização para Publicação de Artigo Científico em Obra Coletiva, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998,  autorizamos a partir desta data, em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso do texto, para publicação em obra coletiva a ser organizada pelo Centro Universitário de Brusque- UNIFEBE, mantido pela Fundação Educacional de Brusque – FEBE.

Declaro ainda, que o texto acima referenciado é de nossa autoria, nos responsabilizando, portanto, pela originalidade e pela revisão do texto, concedendo ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE plenos direitos para escolha do editor, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim, tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.

Reiteramos ainda, que esta autorização vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de sua assinatura, podendo o Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE realizar neste período quantas edições julgar conveniente.