A VULNERABILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS FRENTE À CARÊNCIA DE POLÍTICAS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.017.365/SC
Resumo
Embora a demarcação de terras indígenas não seja tema novo para discussão, sua análise se mostra manifestamente necessária. Por este motivo, o presente artigo possui como tema central a vulnerabilidade dos povos indígenas, visando discorrer sobre a carência de políticas públicas eficientes e eficazes com vistas à demarcação de terras indígenas.
A partir desta constatação, pretende-se realizar uma análise jurídica sobre a decisão do STF que atribuiu ao Recurso Extraordinário n. 1.017.365/SC o caráter de repercussão geral. Por entender imprescindível ao raciocínio que ora se pretende desenvolver, realiza-se também uma análise acerca do Parecer exarado pelo Ministério Público Federal nos citados autos.
Este estudo possui natureza exploratória, com colheita de dados pelo método bibliográfico e legislativo, utilizando-se do método indutivo de pesquisa.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA. A FUNAI na desconstituição dos direitos territoriais indígenas. Disponível em: http://www.portal.abant.org.br/2019/11/04/a-funai-na-desconstituicao-dos-direitos-territoriais-indigenas/. Acesso em: 26 nov. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6001.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3071.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L5371.htm. Acesso em: 25 nov. 2019.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA. Mais um ataque aos povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Disponível em: https://cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/4981-mais-um-ataque-aos-povos-indigenas-do-mato-grosso-do-sul. Acesso em: 26 nov. 2019.
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. Relatório: Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2018. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2019/09/relatorio-violencia-contra-os-povos-indigenas-brasil-2018.pdf. Acesso em: 26 nov. 2019.
FEIJÓ. Julianne Holder da Camara Silva. O direito indigenista no Brasil: Transformações e inovações a partir da Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2014v17n34p274. Acesso em: 26 nov. 2019.
FOLHA DE SÃO PAULO. ‘Guardião da floresta’, líder indígena Guajajara é morto em conflito com madeireiros no Maranhão. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/guardiao-da-floresta-lider-indigena-guajajara-e-morto-em-conflito-com-madeireiros-no-maranhao.shtml. Acesso em: 26 nov. 2019.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI. Direito Originário. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/2014-02-07-13-26-02. Acesso em: 12 nov. 2019.
HAVRENNE, Michel François Drizul. Regularização Fundiária Rural. Curitiba: Juruá, 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo 2010: população indígena é de 896,9 mil, tem 305 etnias e fala 274 idiomas. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo?busca=1&id=3&idnoticia=2194&t=censo-2010-poblacao-indigena-896-9-mil-tem-305-etnias-fala-274&view=noticia. Acesso em: 13 nov. 2019.
KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Convenção nº 107 da OIT, de 05 de junho de 1957. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/legislacao/legislacao-docs/convencoes-internacionais/conv_intern_02.pdf/view. Acesso em: 25 nov. 2019.
PEREIRA, Deborah Macedo Duprat de Britto. O Estado Pluriétnico. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs/artigos/docs_artigos/estado_plurietnico.pdf. Acesso em: 12 nov. 2019.
Procuradoria Geral da República. MPF. RE 1017365-Tema-1031-parecer - posse indigena -MARCO TEMPORAL. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/RE%201017365-Tema-1031-parecer%20-%20posse%20indigena%20-MARCO%20TEMPORAL.pdf/view. p. 18. Acesso em: 11 nov. 2019.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
RIBEIRO, Darcy. América Latina: A pátria grande. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986.
RIBEIRO, Darcy; MOREIRA NETO, Carlos de Araujo. A fundação do Brasil: testemunhos, 1500-1700. Petrópolis: Vozes, 1992.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
Supremo Tribunal Federal – STF. PETIÇÃO 3.388-4 RORAIMA. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/pet3388ma.pdf. p. 111. Acesso em: 11 nov. 2019.
Supremo Tribunal Federal – STF. Mandado de Segurança 24.566-2. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86161. Acesso em: 11 nov. 2019.
Supremo Tribunal Federal – STF. BEM .DECL. NA PETIÇÃO 3.388 RORAIMA. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5214423. p. 20-21. Acesso em: 11 nov. 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Pelo presente Termo de Autorização para Publicação de Artigo Científico em Obra Coletiva, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19/12/1998, autorizamos a partir desta data, em caráter exclusivo e isento de qualquer ônus, o uso do texto, para publicação em obra coletiva a ser organizada pelo Centro Universitário de Brusque- UNIFEBE, mantido pela Fundação Educacional de Brusque – FEBE.
Declaro ainda, que o texto acima referenciado é de nossa autoria, nos responsabilizando, portanto, pela originalidade e pela revisão do texto, concedendo ao Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE plenos direitos para escolha do editor, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim, tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
Reiteramos ainda, que esta autorização vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar de sua assinatura, podendo o Centro Universitário de Brusque - UNIFEBE realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
