A “ LEI SECA” – 11.705/2008 – E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NA COMARCA DE BRUSQUE-SC
Palavras-chave:
Embriaguez. Lei seca. Alcoolemia. Fiscalização.Resumo
O presente artigo investiga a influência da Lei 11.705/08 e seus reflexos na educação, saúde e qualidade de vida da população brusquense. Inicia-se situando o contexto histórico da Lei Seca no Brasil, e discorre sobre a importância da Lei no mundo. Comenta-se sobre as penalidades advertidas aos condutores infratores trazidas pelo referido diploma legal. Na sequência, demonstra-se a constitucionalidade da Lei seca e sua previsão constitucional. Dando continuidade, relatam-se as consequências do consumo de bebidas alcoólicas na saúde das pessoas e a influência que a mídia transmite para a conscientização da população brasileira e quais sãos os aspectos negativos da mídia. Por fim, tecem-se considerações sobre a eficácia da lei mais especificadamente na Comarca de Brusque os pontos positivos e negativos na saúde, educação e segurança pública. Após esse aporte teórico, analisa-se os anexos, dados coletados por meio de pesquisas de campo, pela aplicação de questionários e pesquisas no Batalhão de Polícia Militar e Delegacia Civil da Comarca de Brusque/SC.
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