OS DIREITOS HUMANOS E O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

Abstract

O presente artigo discorre acerca dos direitos humanos e o caso da Guerrilha do Araguaia, episódio da ditadura civil-militar brasileira, organizada pelo Partido Comunista do Brasil, como forma de luta contra a ditadura militar. Com relação aos objetivos
específicos, propõe a pesquisa dos direitos humanos, demonstrando que todas as pessoas são destináveis a esses direitos, sem discriminação, uma vez que se tratam daqueles direitos humanos e fundamentais protegidos pela CRFB/88; destaca a questão
do crime de tortura e a posição do ordenamento jurídico brasileiro acerca deste; e, investiga o caso da Guerrilha do Araguaia no Brasil, bem como a posição do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizando-se dos métodos indutivo na fase de investigação e científico como parte da observação sistemática dos fatos, da experiência, das deduções e das comprovações, por meio de filmes baseados em fatos, entrevistas com envolvidos diretamente ao caso, e reportagens de jornais e revistas da época, para os resultados, identifica os efeitos que a detenção arbitrária, a tortura, e o desparecimento forçado de pessoas por parte do Estado, como no caso da Guerrilha do Araguaia geraram aos direitos humanos e aos princípios fundamentais resguardados pela CRFB/88, bem como a reação do Estado, mediante o sofrimento dos familiares das vítimas e ao seu direito ao luto, e o choque com sua divergente Lei de Anistia.