APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS RELAÇÕES FAMILIARES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Abstract

O trabalho produzido visa abordar os diversos meios de solução de conflitos no Poder Judiciário, em especial a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de Violência Doméstica. O presente estudo teve por objetivo uma análise das possibilidades de autocomposição de litígios, investigando aspectos históricos e fatores sociais que contribuem de forma positiva ou negativa nas demandas judiciais, bem como o surgimento e o avanço da Lei Maria da Penha. Na investigação se fez uso do método dedutivo, com fundamentação técnica da pesquisa de fontes bibliográficas, tais como: doutrina, legislação, artigos científicos, jurisprudências e periódicos em meio eletrônico. Em seguida, apresentou-se uma apreciação sobre o direito e a responsabilidade das partes na autocomposição do litígio. Ao final realizou-se a análise da utilização e importância dos métodos autocompositivos, suas peculiaridades e as possibilidades de aplicação no caso concreto, com foco principal na Justiça Restaurativa. Com a realização da pesquisa espera-se demonstrar a possibilidade de solução ou pacificação de conflitos familiares por meio dos métodos autocompositivos, sendo a Justiça Restaurativa o foco principal e sua aplicação nos casos de violência doméstica e apresentar seus resultados. Ao final da pesquisa demonstra-se a possibilidade de a vítima e o agressor envolvidos no conflito exporem suas angústias, trazendo seus sentimentos e suas necessidades diante o conflito objetivado compreender a extensão do dano buscando sua efetiva reparação.