Direitos Humanos e o trabalho escravo no século XXI

escravidão na Europa brasileira

Abstract

Este artigo teve como objeto de estudo averiguar, sob a ótica dos Direitos Humanos, a ocorrência de trabalho escravo no Brasil e, em Santa Catarina, visando discorrer sobre o combate ao trabalho escravo tanto na esfera internacional quanto na nacional. Utilizou-se a pesquisa de natureza básica, abordando o problema de maneira explicativa por meio do método dedutivo, utilizando de consulta bibliográfica, jurisprudencial e legislativa como procedimento técnico. Nas considerações finais, restou constatado que a efetivação dos Direitos Humanos na esfera trabalhista ainda faz parte de uma constante evolução, como transcorreu ao longo dos anos precedentes. E, consequentemente, com relação à utilização da mão de obra análoga à escravidão, esta é, infelizmente uma realidade ainda presente entre nós, merecendo maior atenção dos órgãos competentes, visando extirpar totalmente tal prática, bem como aplicar as penalidades previstas na legislação aos responsáveis.