O DIREITO HUMANO AO TRABALHO SEGURO: UMA REVISÃO DE PERSPECTIVA

Resumo

A segurança em variados aspectos é o fundamento dos direitos
humanos. Embora a discussão sobre segurança pública esteja frequentemente
relacionada à esfera policial, há inúmeros outros aspectos a serem considerados,
dentre eles a segurança no trabalho. A perspectiva dominante no debate sobre a
segurança no trabalho é a prevenção de riscos e acidentes, mais do que a
substituição do risco pelo trabalho seguro. O foco na prevenção é um hábito inercial
fundamentado no fator econômico das cadeias produtivas, sobretudo pelo elevado
custo de sua transformação para a eliminação de riscos, sendo os custos com a
prevenção mais aceitáveis. Tal lógica atesta o reduzido valor atribuído ao ser
humano trabalhador e ao ambiente natural em face do valor econômico das
cadeias produtivas. No entanto, a menos que essa escala de valores seja
reconsiderada, buscando-se processos produtivos efetivamente seguros e não
danosos à saúde humana e ambiental, continuaremos em uma trajetória
destrutiva, seja das vidas de milhões de trabalhadores, seja do próprio planeta Terra.
Essa reflexão fundamenta uma pesquisa exploratória que trata a segurança do
trabalho como objeto central e vetor de transformação dos processos de projeto e
execução na construção civil. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica
abrangente, incluindo legislações, fontes históricas, experiências internacionais e
teorias sobre segurança, direitos humanos e impactos ambientais.