O ALCANCE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO ACESSO À JUSTIÇA PARA A COMUNIDADE REGIONAL

Aline Boso Hoffmann, Samantha Stacciarini

Resumo


O presente artigo visa investigar a atuação da Defensoria Pública regional perante a comunidade hipossuficiente, a área jurídica com maior demanda de atuação, bem como se a referida entidade é instrumento benéfico de acesso à justiça.

A pesquisa tem como objetivo verificar a aplicabilidade das funções da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, a fim de constatar de que forma está sendo concretizada o alcance à justiça aos cidadãos hipossuficientes economicamente, que vivem na comunidade regional através das ações de pesquisa e extensão realizadas com os acadêmicos do curso de Direito da UNIFEBE.

Para tal faz-se necessário primariamente a compreensão do funcionamento da Defensoria Pública, os aspectos legais, princípios, objetivos e função. Destaca-se a definição de assistência jurídica e a clareza sobre quem são as pessoas hipossuficientes que estão no rol para ter acesso à justiça por meio dos defensores públicos.

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Referências


ALVES, Cleber Francisco; FILHO Ricardo de Mattos Pereira. Considerações acerca da natureza jurídica da Defensoria pública. In: RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri; REIS, Gustavo Augusto Soares dos (Orgs.). Temas aprofundados da defensoria pública. v. 2. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 57-84.

BARROS, Vinícius Diniz Monteiro de. Acesso ao direito, processo constitucional e Defensoria Pública- interseções. Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 2, p. 9-33, jul/dez. 2009.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI 4.270. Relator: Min. Joaquim Barbosa. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2822197 Acesso em 17 de fev. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: em 17 de fev. 2019.

BRASIL. Lei complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp132.htm Acesso em: 17 de fev. 2019.

BRASIL. Lei complementar nº 575, de 02 de agosto de 2012: Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências. Disponível em http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2012/575_2012_lei_complementar.html. Acesso em 17 de fev. 2019

CASTRO, Luciana Maria Cerqueira (2009). A universidade, a extensão universitária e a produção de conhecimentos emancipadores. Texto extraído do projeto de Tese: A Universidade, a Extensão Universitária e a Produção de Conhecimentos Emancipadores (ainda existem utopias realistas) apresentada ao Instituto de Medicina Social/ UERJ como requisito para a qualificação do Doutorado em Saúde Coletiva.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRUSQUE – UNIFEBE. Manual de Orientações Metodológicas. Brusque. 2019. p. 9-10.

DE DEUS, Sandra. Extensão universitária e cidadania: desconstruindo para construir. Disponível em: http://www.bibliotecavirtual.unl.edu.ar/ojs/index.php/Extension/article/download/455/551.Acesso em 01.abril.2018.

ESTEVES, Diogo; SILVA, Franklyn Roger Alves. Princípios institucionais da defensoria pública: De acordo com a EC 74/2013 (Defensoria Pública da União). Rio de janeiro: Forense, 2014.

GIANNAKOS, Angelo Maraninchi. Assistência judiciária no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2822197 Acesso em 17 de fev. 2019.

PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: ideias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito: 5. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2001.

RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri. A dimensão quântica do acesso à justiça. In: RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri (Org). Temas aprofundados da defensoria pública. v.1. Salvador: Juspodivm, 2014.

REIS, Gustavo Augusto Soares dos; ZVEIBIL, Daniel Guimarães; JUNQUEIRA, Gustavo. Comentários à lei da defensoria pública. São Paulo: Saraiva, 2013.

ROCHA, Amélia Soares da. Defensoria pública: fundamentos, organização e funcionamento. São Paulo: Atlas, 2013.

SADEK, Maria Tereza Aina. Defensoria Pública: a conquista da cidadania. In: RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri (Org). Temas aprofundados da defensoria pública. v.1. Salvador: Juspodivm, 2014. p. 19-31

SANTA CATARINA, Resolução 015, de 29 de janeiro de 2014. Regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais. Disponível em: http://www.defensoria.sc.gov.br/index.php/component/docman/doc_download/800-resolucao-43-2015-acrescenta-o-17-ao-art-2-da-resolucao-csdpesc-n-15-de-29-de-janeiro-de-2014?Itemid=525.Acesso em 17 fev. 2019.

SANTOS, Marcos Pereira dos (2010). Contributos da extensão universitária brasileira à formação acadêmica docente e discente no século XXI: um debate necessário. Conexão UEPG, nº 06.

VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.


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