O DIREITO À REUNIÃO FAMILIAR FRENTE À EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO COM FAMILIARES NO BRASIL: UM CONFLITO APARENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?

Amanda Luísa Gohr, Carla Piffer

Resumo


A presente pesquisa se debruça sobre a temática do direito fundamental à reunião familiar e seu possível conflito quando da efetivação da expulsão de estrangeiros com familiares no Brasil. Seu objetivo geral é investigar se a expulsão de estrangeiros com familiares no Brasil seria uma afronta ao direito fundamental à reunião familiar.
Para atingir tal objetivo, são elencados os seguintes objetivos específicos: analisar a legislação interna e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no que concerne à proteção dos Direitos Fundamentais dos estrangeiros; ponderar sobre a temática envolvendo as hodiernas dificuldades quanto à efetivação dos bens jurídicos tutelados principalmente no atual Estatuto do Estrangeiro; realizar um exame, com critérios objetivos; que concretizem os valores e princípios abstratos da Constituição Federal frente ao atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca desta temática.


Texto completo:

PDF

Referências


ACCIOLY, HILDEBRANDO. Manual de direito internacional público. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

ACNUR – Agência das Nações Unidas para Refugiados. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados – 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf. Acesso em: 23 jan. 2019.

ALAN ROBSON ALEXANDRINO RAMOS. Expulsão de estrangeiros do Brasil: Reflexões em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos. Rev. Igarapé, Porto Velho (RO), v.1, n.1, p. 15 - 29, 2016. Disponível em: http://www.periodicos.unir.br/index.php/igarape/article/view/1596/1564. Acesso em 11 dez. 2018.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional público. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

ASANO, Camila Lissa e TIMO, Pétalla Brandão. A nova Lei de Migração no Brasil e os direitos humanos. Disponível em: https://br.boell.org/pt-br/2017/04/17/nova-lei-de-migracao-no-brasil-e-os-direitos-humanos. Acesso em: 29 set. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 05 fev. 2019.

BRASIL. Decreto n. 50.215/1961. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Publicado em 28 de janeiro de 1961. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D50215.htm. Acesso em: 23 jan. 2019.

BRASIL. Decreto 99.757/90. Retifica o Decreto n° 98.602, de 19 de dezembro de 1989, que deu nova redação ao Decreto n° 50.215, de 28 de janeiro de 1961, que promulgou a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados. Publicado em 29 de novembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99757.htm. Acesso em: 23 jan. 2019.

BRASIL. Lei Ordinária. Lei nº 9.474/1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Publicada em 22 de julho de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 04 fev. 2019.

BRASIL. Lei Ordinária. Lei nº 13.445/2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 30 nov. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão, pedido de extradição n. 228. Requerente: Governo da Itália, Extraditando: Conrado Alfredo Roberto Pandiani. Rel. Min. Gonçalves da Oliveira. Brasília, 07 de dezembro de 1962.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ext. 1343/DF. Requerente: Governo da Bélgica, Extraditando: Stephan Armand Maurice Marc Peigneux. Rel. Min. Celso de Mello. Brasília, 21 de outubro de 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ext. 1454/DF. Requerente: Governo do Peru, Extraditando: Bjorn Ron Den Breker. Rel. Min. Luiz Fux. Brasília, 18 de abril de 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 36.744. Rel. Min. Candido Mota Filho, Brasília, 12 de junho de 1959.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 608898. Rel. Min. Marco Aurélio. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/stf-sinaliza-proibir-expulsao.pdf. Acesso em: 26 jan. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 421. Sessão Plenária de 01/06/1964. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=421.NUME.%20NAO%20S.FLSV.&base=baseSumulas. Acesso em: 31 out. 2018.

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Pacto de San José da Costa Rica. Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22.11.1969 - ratificada pelo Brasil em 25.09.1992. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 11 dez. 2018.

GABRIELA COELHO. Convívio Reconhecido: STF sinaliza proibir expulsão de estrangeiro com filhos brasileiros. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-22/stf-sinaliza-proibir-expulsao-estrangeiro-filhos-brasileiros. Acesso em: 12 dez. 2018.

GOMES, Eduardo Biacchi, ALMEIDA, Ronald Silka de. Extradição e direitos fundamentais: O caso de Cesare Battisti. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496595/000966844.pdf?sequence=1. Acesso em: 01 dez. 2018.

JAMILE GARCIA DE LUCCA. A tutela jurídica da saída compulsória do estrangeiro: extradição, expulsão e deportação na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19700&revista_caderno=16. Acesso em: 11 dez. 2018.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MUSTAFA, Carla. Histórico, avanços e desafios: reflexões sobre os 20 anos de Lei do Refúgio no Brasil. Disponível em: http://migramundo.com/historico-avancos-e-desafios-reflexoes-sobre-os-20-anos-da-lei-do-refugio-no-brasil/. Acesso em: 29 set. 2018.

SOARES, Carina de Oliveira. A proteção internacional dos refugiados e o sistema brasileiro de concessão de refúgio. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9430. Acesso em: 29 out. 2018.

SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes de; OLIVEIRA, Micheline Ramos de. Migrações e Refugiados: um olhar multidimensional e os dilemas da contemporaneidade. Belo Horizonte: Editora Vorto, 2017.

SPRANDEL, Marcia Anita. Migração e crime: a lei 6.815 de 1980. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-85852015000200145#aff1. Acesso em: 29 set. 2018.

TÁVORA, Fabiano. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2016.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN Impresso: 1679-8708

ISSN Eletrônico: 2177-742X