APLICAÇÃO DA CONSTELÇÃO SISTÊMICA NA EXECUÇÃO PENAL

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Alexandre Aziliero

Resumo


O presente artigo tem por objeto de estudo a análise do sistema penal brasileiro e sua ineficiência no tocante a ressocialização do apenado, o que se denota pela necessidade de construção de presídios maiores para abrigar uma quantidade cada vez maior de criminosos.

A crise política vivida na atualidade não poderia refletir senão o flagelo do sistema prisional brasileiro, abarrotado de pessoas, sem estrutura, e sem as mínimas condições de reabilitação, expostas a toda vulnerabilidade refletida pelo sistema ineficiente.

Segundo dados atualizados do Banco de Monitoramento de Prisões, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Brasil no ano de 2019 já ultrapassa as 800 mil pessoas presas, sendo que destas, 41,5% ainda não foram julgadas, o que totaliza mais de 300 mil pessoas presas provisoriamente.

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