A VULNERABILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS FRENTE À CARÊNCIA DE POLÍTICAS PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS: ANÁLISE JURÍDICA A PARTIR DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.017.365/SC

Carla Piffer, Irlana Flores Fontela

Resumo


Embora a demarcação de terras indígenas não seja tema novo para discussão, sua análise se mostra manifestamente necessária. Por este motivo, o presente artigo possui como tema central a vulnerabilidade dos povos indígenas, visando discorrer sobre a carência de políticas públicas eficientes e eficazes com vistas à demarcação de terras indígenas.

A partir desta constatação, pretende-se realizar uma análise jurídica sobre a decisão do STF que atribuiu ao Recurso Extraordinário n. 1.017.365/SC o caráter de repercussão geral. Por entender imprescindível ao raciocínio que ora se pretende desenvolver, realiza-se também uma análise acerca do Parecer exarado pelo Ministério Público Federal nos citados autos.

Este estudo possui natureza exploratória, com colheita de dados pelo método bibliográfico e legislativo, utilizando-se do método indutivo de pesquisa.


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