M. G. Ribeiro e A. F. Ramos, “O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA SOLIDIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DIMENSÃO DA SOLIDARIEDADE ”, RDH- LACEDH , vol. 3, nº 1, ago. 2025, Acesso em: out. 28, 2026. Disponível em: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/DiretosHumanos/article/view/1070