M. G. Ribeiro e A. F. Ramos, «O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA SOLIDIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DIMENSÃO DA SOLIDARIEDADE », RDH- LACEDH , vol. 3, fasc. 1, ago. 2025, Consultato: ott. 28, 2026. Disponibile su: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/DiretosHumanos/article/view/1070