Ribeiro MG, Ramos AF. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA SOLIDIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DIMENSÃO DA SOLIDARIEDADE . RDH- LACEDH [Internet]. 2025 Aug. 12 [cited 2026 Oct. 28];3(1). Available from: https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/DiretosHumanos/article/view/1070