GUERRA FISCAL: AS DESIGUALDADES SOCIAIS: AS ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

Autores

  • Francine Malu Marcolla Centro Universitário de Brusque.
  • Gislaine Carpena Centro Universitário de Brusque.

Palavras-chave:

Guerra Fiscal. Constituição Federal. Direito Tributário.

Resumo

O principal objetivo é abordar a possível inconstitucionalidade das isenções, incentivos e benefícios fiscais estaduais que levam a guerra fiscal, bem como levantar a hipótese de como trabalhar tais incentivos sem ferir princípios constitucionais e sem gerar desigualdades. O Método a ser utilizado será o indutivo, sendo bibliográfica a técnica da pesquisa. Serão utilizadas tais ferramentas para consulta bibliográfica na Web (Bibliotecas Digitais, bancos de teses, dissertações e demais plataformas). Serão abordados alguns princípios constitucionais tributários, como exemplo: os Princípios da Isonomia, da Seletividade, da Não-cumulatividade do ICMS, com o objetivo de verificar a utilização destes para a concessão ou não de cada benefício, entendendo então os motivos da permanência da Guerra Fiscal em nosso país.

Biografia do Autor

Francine Malu Marcolla, Centro Universitário de Brusque.

Acadêmica do curso de Pedagogia do Centro Universitário de Brusque

Gislaine Carpena, Centro Universitário de Brusque.

Professora do Centro Universitário de Brusque.

Downloads

Publicado

2017-12-21

Edição

Seção

Artigos