GUERRA FISCAL: AS DESIGUALDADES SOCIAIS: AS ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

Francine Malu Marcolla, Gislaine Carpena

Resumo


O principal objetivo é abordar a possível inconstitucionalidade das isenções, incentivos e benefícios fiscais estaduais que levam a guerra fiscal, bem como levantar a hipótese de como trabalhar tais incentivos sem ferir princípios constitucionais e sem gerar desigualdades. O Método a ser utilizado será o indutivo, sendo bibliográfica a técnica da pesquisa. Serão utilizadas tais ferramentas para consulta bibliográfica na Web (Bibliotecas Digitais, bancos de teses, dissertações e demais plataformas). Serão abordados alguns princípios constitucionais tributários, como exemplo: os Princípios da Isonomia, da Seletividade, da Não-cumulatividade do ICMS, com o objetivo de verificar a utilização destes para a concessão ou não de cada benefício, entendendo então os motivos da permanência da Guerra Fiscal em nosso país.

Palavras-chave


Guerra Fiscal. Constituição Federal. Direito Tributário.

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