Compliance como estratégia para o combate à corrupção no Brasil: uma análise da estrutura de empresas estatais catarinenses
Resumo
O debate sobre corrupção tem presença constante nas mídias no Brasil
e, nos últimos anos, tem contribuído para impulsionar a adesão de estruturas de
compliance no país, por parte de organizações estatais e empresariais. Motivada
pela promulgação da Lei 17.715/2019, que tornou imperativo aos órgãos e entidades da administração pública catarinense a adoção de programas de compliance,
esta pesquisa teve por objetivo analisar as estruturas de compliance de duas empresas estatais de Santa Catarina - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
(Casan) e a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) - por meio de critérios estabelecidos pela Transparência Internacional - Brasil e derivados da lei em
comento. Para tanto, realizou-se um levantamento dos principais dispositivos legais
relacionados ao compliance em empresas estatais. A pesquisa teve uma natureza
qualitativa, de caráter descritivo, no formato de estudo de casos múltiplos. Os dados
foram obtidos por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, e
tratados sob análise de conteúdo e análise qualitativa. Os resultados indicam que a
Casan e a Celesc atendem aos critérios propostos, com exceção daqueles relacionados à indicação de membros aos cargos de diretoria. Mesmo assim, observa-se
que os programas são liderados por servidores que detêm o conhecimento necessário para ocupar essa posição.
PALAVRAS-CHAVE: compliance; corrupção; regulação; organizações públicas.
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