OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ÂMBITO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DA POLÍTICA JURÍDICA
Resumo
O estudo a respeito da Dignidade da Pessoa Humana à luz da Política jurídica é de suma importância para a compreensão da efetividade dos Direitos Fundamentais e o modo como tais direitos se desenvolvem em território brasileiro.
A Dignidade Humana como estrutura do Estado Democrático de Direito é princípio balizador que orienta e conforma todo o ordenamento jurídico e tem como finalidade primordial resguardar as qualidades e os atributos essenciais da pessoa humana como portadora de direitos fundamentais, direitos estes que não são entidades etéreas e metafísicas, mas sim realidades históricas conquistadas à custa de embates travados no tempo. Por isso, os Direitos Fundamentais devem ser levados a sério, no intuito de não serem banalizados, vez que não raro seus conceitos confundem-se com a própria Dignidade Humana, da qual emanam.
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