Decisão e efeitos do mandado de injunção e a posição concretista do Supremo Tribunal Federal

Autori

  • Thaís Vandresen
  • Juliana Pavesi

Parole chiave:

Direitos. Mandado de Injunção. Supremo Tribunal Federal.

Abstract

O presente artigo científico tem como objeto de estudo o Mandado de Injunção, garantia constitucional que visa dar aplicabilidade aos direitos constitucionais. O principal objetivo dessa pesquisa é analisar o instituto constitucional do Mandado de Injunção e sua possibilidade concretizadora dos direitos e garantias fundamentais, bem como investigar os diversos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Mandado de Injunção e a nova postura adotada pelos Ministros da Suprema Corte. Os resultados da pesquisa mostram que existe uma grande divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência em relação aos efeitos da decisão do referido instituto constitucional. Em decisões inéditas o Supremo Tribunal Federal passou a adotar a posição concretista geral, conferindo desta forma eficácia ao instituto jurídico do mandado de injunção e garantindo a efetividade dos direitos previstos constitucionalmente.

Biografie autore

Thaís Vandresen

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Coordenadora e Docente do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque – Unifebe.

Juliana Pavesi

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque – Unifebe. Bolsista do Art. 170.

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Pubblicato

2017-01-03

Fascicolo

Sezione

Artigos