PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL: DESAFIOS E AVANÇOS NO COMBATE À PEDOFILIA VIRTUAL

Autores/as

  • Flavia Gabriela Francisco
  • Pollyanna Maria da Silva

Resumen

RESUMO: Com o avanço das tecnologias, surgiram novas formas de violência, ampliando a vulnerabilidade infantojuvenil e exigindo respostas mais eficazes do ordenamento jurídico. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar a evolução da proteção jurídica de crianças e adolescentes no ambiente digital, com destaque para a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei n.º 15.211/2025 (ECA Digital). Além disso, abordou a problemática da pedofilia virtual e a responsabilização de pais, responsáveis e plataformas digitais. Também se aborda a problemática da pedofilia virtual e a responsabilização de pais, responsáveis e plataformas digitais. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa básica, de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente, abordam-se os aspectos conceituais da pedofilia e sua inserção no ambiente digital. Em seguida, analisa-se o ordenamento jurídico de proteção à criança e ao adolescente. Posteriormente, discute-se a exposição infantil nas redes sociais, a sexualização precoce e os fatores de vulnerabilidade. Por fim, examinam-se as formas de responsabilização de pais, responsáveis e plataformas digitais, bem como os principais desafios jurídicos no enfrentamento da pedofilia virtual. Os resultados evidenciam que, embora haja avanços normativos relevantes, persistem dificuldades relacionadas à aplicação das normas, à fiscalização e à integração da ação dos diversos agentes envolvidos. Conclui-se, portanto, que o combate à pedofilia virtual exige não apenas o aprimoramento legislativo, mas também uma ação conjunta do Estado, da sociedade, da família e das empresas de tecnologia, a fim de garantir a proteção integral e efetiva dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Publicado

2026-11-18

Cómo citar

FRANCISCO, F. G.; DA SILVA, P. M. PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL: DESAFIOS E AVANÇOS NO COMBATE À PEDOFILIA VIRTUAL. Revista de Direitos Humanos do LACEDH - UNIFEBE , v. 4, n. 1, 18 nov.2026.