LEGÍTIMA DEFESA EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: MULHERES QUE MATAM SEUS AGRESSORES PARA SOBREVIVER

Autores/as

  • Emily Loss Silva
  • Laisa Raquel Debrassi
  • Pollyanna Maria da Silva

Resumen

RESUMO: A violência de gênero é um problema estrutural presente em diversas sociedades, manifestando-se, principalmente, em ambientes domésticos e afetivos. Muitas vezes, mulheres submetidas a ciclos contínuos de violência física, sexual, psicológica e moral acabam reagindo contra seus agressores para preservar suas vidas. Nesse contexto, surge o debate jurídico sobre a aplicação da legítima defesa em casos nos quais elas matam seus companheiros ou ex-companheiros após longos períodos de agressão. O presente trabalho teve como objetivo analisar, sob a perspectiva do Direito Penal e dos direitos humanos, a aplicação do instituto da legítima defesa em casos envolvendo mulheres, vítimas de violência doméstica, que cometeram homicídio contra seus agressores. Busca-se compreender como o ordenamento jurídico brasileiro analisa essas situações, considerando as particularidades da violência de gênero, o contexto de vulnerabilidade da vítima e a necessidade de proteger a vida e a dignidade da mulher. A pesquisa pretende ainda refletir sobre os limites da interpretação tradicional da legítima defesa quando aplicada em contextos de violência doméstica prolongada e discutir se o modelo jurídico atual é suficiente para compreender essas situações. A metodologia da pesquisa é um estudo básico, qualitativo, exploratório e descritivo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental.

Publicado

2026-11-18

Cómo citar

LOSS SILVA, E.; DEBRASSI, L. R.; DA SILVA, P. M. LEGÍTIMA DEFESA EM CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: MULHERES QUE MATAM SEUS AGRESSORES PARA SOBREVIVER. Revista de Direitos Humanos do LACEDH - UNIFEBE , v. 4, n. 1, 18 nov.2026.