Revista de Direitos Humanos do LACEDH - UNIFEBE

JURISPRUDÊNCIA

Ricardo Henrique Hoffmann — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

Jurisprudência

JURISPRUDÊNCIA

Célio Acelino dos Santos Júnior — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

Jurisprudência

APRESENTAÇÃO

Edinéia Pereira da Silva — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

Apresentação

CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE DIREITOS HUMANOS

Jamaica de Sousa — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

Conselho Editorial da Revista de Direitos Humanos

ATENDIMENTO DOMICILIAR PEDAGÓGICO E DIREITOS HUMANOS: UMA EDUCAÇÃO PARA TODOS?

Jeime Andreia Dávalo Gonçalves — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

Diante de um cenário de adaptações pedagógicas observadas no contexto educacional, e de uma constituição federal que garante a educação para todos, defendemos a importância de tratarmos da temática do Atendimento Domiciliar Pedagógico com os Direitos Humanos. Nosso objetivo geral buscou analisar ligações entre o Atendimento Domiciliar Pedagógico e os Direitos Humanos. Desejosos por uma educação que se organize socialmente e pedagogicamente de forma a incluir, quem está impossibilitado de se fazer presente fisicamente no contexto escolar, apresentamos como objetivos específicos: a) explanar sobre o que são os Direitos Humanos; b) apresentar com base em artigos publicados, o atendimento domiciliar pedagógico, c) debater sobre relações entre os Direitos Humanos e o Atendimento Domiciliar Pedagógico. Diante da nossa Constituição Federal de 1988, destacamos a proposta e garantia de uma educação para todos que na prática enfrenta seus desafios.

A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO PARA AUXILIAR A QUANTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS

Anna Lúcia Martins Mattoso, Samantha Stacciarini, Marcos Aurélio Sardo Júnior — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O trabalho produzido visa abordar a mediação familiar como instrumento para auxiliar a quantificação dos alimentos. O presente estudo teve como objetivo geral investigar o binômio possibilidade e necessidade, fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos econômicos da pessoa obrigada por meio do método da mediação familiar como instrumento para auxiliar a quantificação dos alimentos. Na investigação se faz uso do método dedutivo, com fundamentação na técnica da pesquisa de fontes bibliográficas, tais como: doutrina, legislação, artigos científicos e periódicos em meio eletrônico, a fim de esclarecer que a mediação familiar pode ser utilizada como forma de quantificar alimentos, para garantir alcance de decisões mais adequadas. Com a realização da pesquisa espera-se demonstrar que na mediação familiar a quantificação de alimentos está na possibilidade encontrada pelas partes em avaliar, debater e aprovar os valores pedidos e indicados. Já no processo judicial, o cálculo é fixado e o valor é estipulado de forma impositiva pelo julgador. Tem-se como finalidade consolidar a importância da mediação familiar como uma solução de conflitos no direito de família contemporâneo, a qual se apresenta como um caminho alternativo e comprovadamente eficaz que pode trazer inúmeros benefícios às pessoas envolvidas no conflito e toda a sociedade. Consequentemente, destacar a efetivação do acesso à justiça e à garantia dos alimentos,

APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NAS RELAÇÕES FAMILIARES DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Alexandre Aziliero, Samantha Stacciarini — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O trabalho produzido visa abordar os diversos meios de solução de conflitos no Poder Judiciário, em especial a aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de Violência Doméstica. O presente estudo teve por objetivo uma análise das possibilidades de autocomposição de litígios, investigando aspectos históricos e fatores sociais que contribuem de forma positiva ou negativa nas demandas judiciais, bem como o surgimento e o avanço da Lei Maria da Penha. Na investigação se fez uso do método dedutivo, com fundamentação técnica da pesquisa de fontes bibliográficas, tais como: doutrina, legislação, artigos científicos, jurisprudências e periódicos em meio eletrônico. Em seguida, apresentou-se uma apreciação sobre o direito e a responsabilidade das partes na autocomposição do litígio. Ao final realizou-se a análise da utilização e importância dos métodos autocompositivos, suas peculiaridades e as possibilidades de aplicação no caso concreto, com foco principal na Justiça Restaurativa. Com a realização da pesquisa espera-se demonstrar a possibilidade de solução ou pacificação de conflitos familiares por meio dos métodos autocompositivos, sendo a Justiça Restaurativa o foco principal e sua aplicação nos casos de violência doméstica e apresentar seus resultados. Ao final da pesquisa demonstra-se a possibilidade de a vítima e o agressor envolvidos no conflito exporem suas angústias, trazendo seus sentimentos e suas necessidades diante o conflito objetivado compreender a extensão do dano buscando sua efetiva reparação.

OS DIREITOS HUMANOS E O CASO DA GUERRILHA DO ARAGUAIA

Cleiton Pazello Soares — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O presente artigo discorre acerca dos direitos humanos e o caso da Guerrilha do Araguaia, episódio da ditadura civil-militar brasileira, organizada pelo Partido Comunista do Brasil, como forma de luta contra a ditadura militar. Com relação aos objetivos
específicos, propõe a pesquisa dos direitos humanos, demonstrando que todas as pessoas são destináveis a esses direitos, sem discriminação, uma vez que se tratam daqueles direitos humanos e fundamentais protegidos pela CRFB/88; destaca a questão
do crime de tortura e a posição do ordenamento jurídico brasileiro acerca deste; e, investiga o caso da Guerrilha do Araguaia no Brasil, bem como a posição do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizando-se dos métodos indutivo na fase de investigação e científico como parte da observação sistemática dos fatos, da experiência, das deduções e das comprovações, por meio de filmes baseados em fatos, entrevistas com envolvidos diretamente ao caso, e reportagens de jornais e revistas da época, para os resultados, identifica os efeitos que a detenção arbitrária, a tortura, e o desparecimento forçado de pessoas por parte do Estado, como no caso da Guerrilha do Araguaia geraram aos direitos humanos e aos princípios fundamentais resguardados pela CRFB/88, bem como a reação do Estado, mediante o sofrimento dos familiares das vítimas e ao seu direito ao luto, e o choque com sua divergente Lei de Anistia.

DIREITOS HUMANOS: MULHER, GÊNERO E POLÍTICA

Greice Araldi, Kawan Felipe da Silva, Amilton Fernando Cardoso — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O presente artigo objetiva compreender a questão da mulher sob a perspectiva dos direitos humanos, relacionado com os temas de gênero e política. Inicialmente, apresenta e tematiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como princípios indispensáveis para a vida humana sob a categoria da universalidade. Em seguida, os direitos políticos, como abertura para igualdade política e de gênero, para assim, discorrer sobre os direitos humanos das mulheres, a conquista do direito ao voto e a participação política apreciado sob o processo histórico de reconhecimento como sujeito de direitos. Por fim, focaliza no prisma da mulher como ator e representante político como direito fundamental na contemporaneidade.

A MODA COMO VETOR DE RESSOCIALIZAÇÃO CARCERÁRIA

Marcela Luiza Casagrande, Tércio Saccol — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

No país que se mantém como o terceiro maior do mundo em população carcerária, todos os dias se faz necessário questionar a efetividade de um sistema que só aumenta com o passar dos anos, além de as novas e possíveis formas de ressocialização da pessoa presa. Como exemplo, cita-se a ressocialização de condenados na indústria da moda no estado de Santa Catarina, conhecido nacionalmente como polo da indústria têxtil, líder na geração de empregos do estado. O presente trabalho teve como objetivo compreender a realidade do processo de ressocialização empregatícia da pessoa presa no Brasil e potencialidades para o estado de Santa Catarina. Para isso, realizou um estudo básico bibliográfico-documental, exploratório-narrativo, com dados coletados nas bases de dados Scielo, BDTD e Google Scholar. Os resultados demonstram que apesar de a disposição de o Brasil tornar efetivo os princípios salvaguardados aos detentos por meio da educação, ressignificação e integração social, os passos dados em prol a essa realidade ainda são lentos. A indústria têxtil catarinense é uma enorme potência para a adesão à mão de
obra prisional, corroborando com melhores condições de habitação e vida, motivação, percepção sobre si mesmo e novas perspectivas para os detentos, ao mesmo compasso que corrobora com a minimização da rotatividade de pessoal, melhora da imagem pública, alinhamento com os princípios da sustentabilidade e competitividade. Entretanto, apesar de as nuances extremamente favoráveis, os dados mostram nítida discrepância entre o que se teoriza e o que se pratica, o que remete à sociedade e ao governo repensarem as políticas públicas penais.

O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (CAPSi) DE BRUSQUE- UMA ANÁLISE DE DADOS

Sara Alves Raquel — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

Até a criação do CAPSi, os atendimentos de saúde mental de crianças e adolescentes em Brusque eram feitos pelos CAPS 2 e CAPS ad, serviços pensados para adultos. Este artigo analisou alguns dados obtidos no CAPSi de Brusque desde sua inauguração a fim de contabilizar os atendimentos realizados e a causa do aumento da procura do serviço. Isso foi feito por meio da análise do arquivo com os prontuários físicos dos pacientes registrados no serviço e os dados do sistema G-MUS, utilizado pela Secretaria de Saúde de Brusque. Verificou-se que a inauguração do serviço ocorreu com o início da pandemia de Covid-19 que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, aumentou a incidência de transtornos mentais em todas as idades. Assim, não é possível afirmar que o aumento da demanda de atendimento do CAPSi ocorreu pela sua especificidade ou pela situação pandêmica.

EM BUSCA DA IGUALDADE DE GÊNERO: O PATRIARCALISMO E A EXCLUSÃO SOCIAL FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA

Fernanda Analu Marcolla, Sabrina Lehnen Stoll — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O artigo busca avaliar de que forma as mulheres vem buscando por igualdade ao longo dos anos e de que forma o patriarcado é uma ferramenta de exclusão social, principalmente no que tange à política brasileira. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida o sistema patriarcal da política brasileira pode influenciar na escolha de seus candidatos, assim como, pode excluir a participação feminina? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto
de pesquisas realizadas sobre o tema na área dos Direitos Humanos e da Ciência Política, refletidas na bibliografia que dá sustentação ao presente estudo, torna-se possível afirmar que a cultura patriarcal continuou influenciando os resultados das eleições no Brasil em 2022, as mulheres continuam sendo minoria no sistema político brasileiro. O objetivo geral do texto consistiu em avaliar se a cultura patriarcal pode ser uma forma de dominação masculina e exclusão social das mulheres na política brasileira. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) avaliar, a partir de estudos já realizados no âmbito do Direito e da Ciência Política, a história do patriarcado; b) Investigar como as mulheres conquistaram o direito ao voto em busca da igualdade formal e material na política brasileira; c) Apresentar os índices comparativos dos resultados eleitorais de 2022, no Brasil. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

GENOCÍDIO: UM ATENTADO AOS DIREITOS HUMANOS E AO DIREITO INTERNACIONAL

Matheus Gomes Andrzejewski, Ricardo Vianna Hoffmann — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O presente artigo científico teve como escopo analisar o comportamento e fatos que estão envolta e, de forma geral, influenciam a prática do crime de genocídio, e desse modo, demonstra, por meio dos estudos desenvolvidos, a correlação dos direitos humanos com o direito internacional, tanto na prevenção como na repressão, de tal ato delituoso. O artigo apresenta o posicionamento, dentro de seus limites, da Organização das Nações Unidas (ONU) diante da deflagração do crime de genocídio e, como, a organização intergovernamental legisla sobre o tema. Por fim, este artigo evidenciou as legislações nacionais e internacionais sobre o crime de genocídio e, ainda, como são as aplicações de tais ordenamentos nos tribunais nacionais e internacional, conforme suas origens e desdobramentos.

INEFICÁCIA DA SÚMULA VINCULANTE 56 NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Alessandra Bianchessi, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Everaldo da Silva — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

O advento da Súmula Vinculante 56, fixada no RE 641.320/RS foi um avanço na proteção dos direitos individuais dos apenados no Brasil. Ela apresenta que a mera ausência de vagas em regime adequado, não permite que o Estado mantenha o detento
em regime mais gravoso. O presente artigo tratou-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva. O objetivo foi analisar a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal, em favor de detentos do regime semiaberto que se encontram em estabelecimento inadequado ao cumprimento de sua pena, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com base em pesquisa documental, realizada no repositório de decisões daquele tribunal, constatou-se que em junho de 2019, nenhum pedido de aplicação da súmula foi acatado, pelo que se pode deduzir que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem negado vigência à Súmula Vinculante nº 56 do STF, mantendo os sentenciados do regime semiaberto segregados em regime mais gravoso do que aquele previsto na condenação, em decisões de difícil reversão por meio de Reclamação Constitucional, eis que nas poucas que foram propostas o STF as negou alegando impossibilidade de reanálise de situação fática.

"O CONTO DA AIA": ANÁLISE DA OBRA LITERÁRIA DO PONTO DE VISTA ARQUITETÔNICO ESPACIAL

Lorena Correa de Arruda, Suy Mey Schumacher Moresco — qui, 15 dez 2022 00:00:00 -0300

A Arquitetura e o Urbanismo como produtor estrutural indireto ou direto contribuem muito ao pensamento, ao conforto na vida das pessoas e ao uso ou não dos seus direitos. Logo, temos como tema principal deste estudo uma análise e reflexão
sobre o poder presente no espaço e sobre a liberdade agregada ao uso do espaço/tempo, incluindo as reações no indivíduo e na sociedade, sem deixar de refletir sobre o método como reagem aqueles que contribuem na legislação moral na construção de espaços públicos e na configuração da hierarquia social. Tais pontos são evidenciados da perspectiva social, política e urbanística realizada a partir da análise da obra literária de Margareth Atwood, "O Conto da Aia". Ainda, para compor a análise, trazemos outros autores que contribuem com o tema, como Michael Foucault, em seu livro "Vigiar e Punir" e George Orwell, em "1984". Os resultados obtidos ao fim deste artigo trazem pontos de vista acerca da sociologia urbana. Dentre esses pontos, chegamos a discussões acerca da individualização forçada que permite controlar com maior domínio e facilidade as personagens da obra de Atwood; sobre o uso do espaço como indivíduo ou grupo, que é amplamente desqualificado pela quebra de confiança no outro e pelo temor que se segue; além de ser discutido sobre alguns fatos pontuais da história que exerceram grande influência na manutenção do poder e da ideia de liberdade, relacionado com o ambiente urbano social até a atualidade.