Revista de Direitos Humanos do LACEDH - UNIFEBE

Crimes culturalmente motivados?

Fernanda Analú Marcolla, Rogério Ristow, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

O artigo analisa, a partir dos crimes culturalmente motivados, a violência sofrida pelas mulheres indígenas dentro de suas terras indígenas, avaliando a possibilidade da aplicação da lei penal brasileira aos crimes praticados por indígenas. O problema que orienta a pesquisa é: os crimes culturalmente motivados praticados contra as mulheres indígenas dentro de suas terras podem ser objeto de aplicação do direito penal brasileiro? Considerando-se os dados levantados com base nas pesquisas realizadas sobre o tema na área do Direito Constitucional e Direito Indígena, possibilita-se afirmar que os crimes praticados por indígenas devem ser analisados isoladamente. A doutrina afirma que a imputabilidade de indígenas decorre do grau de sua integração na sociedade, ou seja, somente integrantes de terras indígenas em total isolamento não respondem pelos atos ilícitos praticados na esfera penal. Como objetivo geral, a pesquisa visa avaliar a possibilidade de caracterização de crimes culturalmente motivados na violência sofrida pelas mulheres indígenas, analisando se existe a possibilidade da aplicação punitiva no direito penal brasileiro. Para dar concretude ao objetivo geral, os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) analisar a partir de estudos já realizados, a existência de violência contra a mulher indígena dentro das terras indígenas; b) investigar o conceito de cultura e de crimes culturalmente motivados dentro das tradições indígenas; c) analisar como os tribunais têm se manifestado quanto aos crimes praticados em decorrência da cultura. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Cosmopolíticas de fogo e o marco temporal:

Suzane Benites, Marcus Vinícius de Souza Mouzer, Danielle de Ouro Mamed — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho propõe uma reflexão sobre a questão da territorialidade indígena, baseado na histórica negligência dos direitos e das cosmovisões dos povos, resultando na atual ameaça representada pela tese do marco temporal para as terras indígenas. Busca-se investigar como esse marco pode redefinir territorialidades indígenas em diversos contextos, com enfoque no ambiente acadêmico, ao mesmo tempo que se considera as cosmopolíticas indígenas como uma contraposição válida. Além disso, apresenta-se uma reflexão sobre um acontecimento ocorrido no alojamento onde estudantes indígenas residem durante seus estudos na universidade, refletindo sobre as possíveis inter-relações desse acontecimento com o próprio marco temporal e as emergências cotidianas desencadeadas por um poder que determina a territorialidade indígena desde a invasão europeia, bem como as lutas decorrentes desse contexto. No decorrer deste trabalho, foram realizadas conversas reflexivas entre os autores, um estudante de antropologia (que atua como monitor na turma de licenciatura intercultural indígena); uma professora de direitos indígenas e uma estudante Guarani, que conduziu uma conversa com um ancião de sua aldeia acerca do marco temporal, organizando-se a escrita com base nesse diálogo. Os resultados obtidos revelam a luta diária dos povos indígenas em qualquer região do país. Embora as conclusões estejam em processo permanente de elaboração, apontam para a profunda significância que esse marco temporal pode ter para os povos indígenas no Brasil, com suas consequências, mediadas por poderes guiados por um Estado que ainda não compreende plenamente o sentido de suas ações contra esses povos, por não abarcar a verdadeira temporalidade milenar ensejada e perpetuada pelos povos originários.

Povos indígenas:

Vandreza Amante Gabriel, Julie Francine Ricardo, Ricardo Vianna Hoffmann — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

O artigo apresenta uma discussão teórica sobre a possibilidade de exercício do direito originário à terra e aos recursos naturais para o acesso à cidadania, à educação e à saúde pelos povos indígenas. As consequências causadas pelo contato com a colonização europeia e a criação do Estado-Nação no território fizeram com que esses povos nativos vivessem em constante vulnerabilidade, sem acesso aos direitos básicos. Promover ações num caminho de retratação histórica para contribuir com as culturas originárias se mostra um percurso de ensino-aprendizagem a ser vivenciado e compartilhado com a população regional, sendo ferramenta para a educação em direitos humanos. A metodologia de caráter qualitativo e exploratório ancora o trabalho com base em estudos teóricos nos entre cruzamentos das áreas da História, Sociologia, Antropologia, Ciências Sociais e Direito. Como resultados, apontam-se estratégias de atuação diante do contexto intercultural como consequência do contato com os povos, Guarani, Kaingang e Xokleng/Lãklãnõ em Santa Catarina.

A adaptação alimentar no contato entre indígenas e imigrantes europeus no vale do itajaí (sc)

Vandreza Amante Gabriel, Marilda Checcucci Gonçalves da Silva — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

O contato intercultural entre indígenas e imigrantes europeus desde o início da colonização europeia no território brasileiro fez com que os diferentes povos passassem por adaptações alimentares direcionadas para a sobrevivência diante da nova realidade estabelecida. De um lado, os indígenas presenciaram a retirada da mata, a consequente restrição das áreas de caça e coleta de tubérculos, frutas e plantas medicinais, a restrição da pesca com a poluição dos rios, entre outras situações. Por outro lado, as diferentes culturas que integraram a colonização europeia encontraram a necessidade de se adequar aos alimentos da nova terra e desenvolver o conhecimento relacionado ao seu plantio, adequando o seu sistema culinário ao paladar voltado à família. No Vale do Itajaí, em Santa Catarina, a realidade alimentar ressignificada por meio do contato entre as culturas revela uma diversidade de saberes identificados nos modos de se fazer as comidas até os dias atuais. O artigo discute alguns aspectos desenvolvidos no doutorado, como também alguns desdobramentos sobre a temática da alimentação proporcionados por ele. Mostra-se a valorização da diversidade cultural encontrada na presença dos sistemas alimentares que estão vinculados a diferentes culturas e a sua importância para a alimentação cidadã.

Moda e Interculturalidade

ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Apresenta-se, neste trabalho, um relato de experiência de um planejamento de ações que culminaram na mesa-redonda intitulada “A demarcação das Terras Indígenas, a tese do marco temporal e os direitos humanos”, ocorrida em 12 de maio de 2022, no Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE. O evento foi organizado pela coordenação do Curso de Design de Moda da UNIFEBE com o apoio do Escritório de Moda e Vestuário – COMPOSÉ e do Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH-UNIFEBE). O debate foi proporcionado para promover o exercício da cidadania em prol do aprimoramento da democracia por meio da educação em direitos humanos, no diálogo entre Moda, Cultura e Sociedade. Como resultado, observa-se a contribuição do encontro por meio de um debate qualificado, representativo, tendo como premissa a divulgação científica que considera as demandas sociais para a comunidade acadêmica.

A (re)construção da Saúde Indígena no Sul do Brasil: Um olhar a partir da perspectiva da etnia Guarani

Hyral Moreira — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

O presente trabalho tem objetivo de abordar o tema da Saúde Indígena na perspectiva e na ótica do povo guarani, dentro do escopo organizacional e estrutura de governo federal, sendo este, perante os demais entes federados, o responsável pela implantação da política publica em saúde, direcionada aos povos Indígenas Brasileiros, considerando o princípio primordial da equidade, na sua tríade de integralidade e universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo na garantia do bem viver dos povos originários, em específico perante essa etnia. Sob a determinação constitucional, da complexidade do contexto da saúde como um dos diretos fundamentais, aborda a necessidade no atendimento aos povos indígenas da (re)construção do sistema de saúde ocidental, incorporando os saberes das medicinas tradicionais desse povos.

Direitos Humanos e o trabalho escravo no século XXI

Barbara Monique Delfino de Faveri, Carla Piffer — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Este artigo teve como objeto de estudo averiguar, sob a ótica dos Direitos Humanos, a ocorrência de trabalho escravo no Brasil e, em Santa Catarina, visando discorrer sobre o combate ao trabalho escravo tanto na esfera internacional quanto na nacional. Utilizou-se a pesquisa de natureza básica, abordando o problema de maneira explicativa por meio do método dedutivo, utilizando de consulta bibliográfica, jurisprudencial e legislativa como procedimento técnico. Nas considerações finais, restou constatado que a efetivação dos Direitos Humanos na esfera trabalhista ainda faz parte de uma constante evolução, como transcorreu ao longo dos anos precedentes. E, consequentemente, com relação à utilização da mão de obra análoga à escravidão, esta é, infelizmente uma realidade ainda presente entre nós, merecendo maior atenção dos órgãos competentes, visando extirpar totalmente tal prática, bem como aplicar as penalidades previstas na legislação aos responsáveis.

“Não quero sair da rua”

Marina Roso da Silva, Gustavo Angeli — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo visa olhar para a problemática da população em situação de rua, por meio do método em psicanálise extramuros. Lemos e analisamos artigos presentes em bases de dados para debater o manejo da população em situação de rua e a problemática em torno dela. Observando as raízes do problema na nossa sociedade, sua estrutura histórica, dados contingentes da população em situação de rua, passando pelo atravessamento da psicanálise e as ciências sociais, que desde o início estão intimamente ligadas, assim como a apresentação dos grupos operativos como forma possível de manejo para essa população. Também trata de questões recorrentes a esses sujeitos, como a violência vivenciada nas ruas, os desejos e a invisibilidade social que é estar em situação de rua.

Necessidade do interrogatório do réu na ação de improbidade administrativa

Victor Hugo Molina — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo analisa se o interrogatório do réu é necessário na ação de improbidade administrativa, tendo como base o § 18 do art. 17 da Lei n. 8.429/1992, recentemente alterada pela Lei n. 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) e o Pacto de São José da Costa Rica. Com efeito, o tema referido é de suma importância para o correto desenvolvimento de diversas ações de improbidade administrativa no Brasil; é objeto de discussões recentes na jurisprudência nacional e está intrinsecamente relacionado com a aplicação dos direitos humanos no âmbito do direito administrativo sancionador, em razão da garantia dos direitos fundamentais do réu à ampla defesa e ao silêncio (não autoincriminação). Nessa toada, no desenvolvimento deste artigo, é adotado o método indutivo, com revisão bibliográfica, para analisar as legislações referidas e a jurisprudência não somente de tribunais brasileiros, como da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob a ótica da improbidade administrativa como parte integrante do chamado direito administrativo sancionador. O objetivo dessa análise, portanto, é demonstrar que há a necessidade de o réu ser ouvido nas ações supramencionadas, caso haja requerimento da parte nesse sentido. Para alcançar essa meta, verificou-se: (i) se a ação de improbidade possui caráter sancionador; (ii) como devem ser aplicadas as regras de natureza processual trazidas pela nova LIA; (iii) como a Corte Interamericana de Direitos Humanos delimitou a aplicação do artigo 8 do Pacto de São José da Costa Rica no âmbito de ações penais e se essa aplicação se estende às ações que versam sobre o direito administrativo sancionador; e (iv) quais os impactos dessas questões sobre o interrogatório do réu trazido no § 18 do art. 17 da LIA.

Faces da violência

André Alonso Marques , Gustavo Angeli — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Este trabalho se propõe analisar e debater as dimensões das violências voltadas à diversidade sexual e de gênero no contexto da ditadura civil-militar no Brasil dos anos 1970, com base na obra cinematográfica Tatuagem (2013). Destacam-se as violências direcionadas à comunidade LGBT+ no contexto da ditadura civil-militar, motivadas pelo que se entendia como desvio e ameaça à moral e aos costumes. A análise teve como base a psicanálise extramuros, que considera o sujeito enredado nas perspectivas sociais e políticas. Assim, as múltiplas formas de violências são analisadas e debatidas com o intuito de explicitar as suas camadas físicas, psicológicas e simbólicas. Sustentamos que a violência da ditadura voltada à arte e à pluralidade de gênero é o ataque ao estranho, àquilo que deveria ficar escondido, mas que aparece. É o infamiliar que a arte subversiva suscita no conservadorismo, no militarismo e no núcleo do ideal de família normativa. Conclui-se que abordar os mecanismos das violências nas suas diversas camadas e ter condições para debater as suas faces possibilita construções de estratégias de enfrentamento às violências e as suas reverberações coletivas e singulares.

Características de componentes de comportamentos básicos constituintes da classe geral de comportamentos denominada “ser antirracista”

Bruno Corrêa de Moraes, André Luiz Thieme — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Atualmente, o antirracismo tem se tornado assunto de debate, principalmente dentro de organizações que têm como discussão a temática racial na sociedade brasileira. Este trabalho visou caracterizar alguns comportamentos denominados antirracistas disponibilizados na Internet, por meio do “Manifesto Antirracista” e verificar, pelo método da tríplice contingência, as relações entre os comportamentos e elucidar as classes de estímulos antecedentes, ou seja, o ambiente propício para a emissão de comportamentos denominados “antirracistas”. Concluiu-se que existe relação entre os comportamentos, mas foi recomendado uma nova ordenação na aplicabilidade de um ensino programado. Também foi verificado que o componente mais importante de todos os comportamentos básicos constituintes da classe geral “ser antirracista”, é o “conhecimento sobre a temática racial e o racismo no Brasil”, expondo a relevância da produção de conteúdos que discutam a temática racial no país e a importância de incentivar a busca de conhecimento sobre o tema.

Jurisprudência

Ricardo Henrique Hoffmann — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Jurisprudência

Célio Acelino dos Santos Júnior — ter, 10 dez 2024 00:00:00 -0300

Jurisprudência