Revista de Direitos Humanos do LACEDH - UNIFEBE

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO FELICIDADE, DIREITO E DEMOCRACIA

2025-08-12T10:43:21-03:00

"Felicidade, Direito e Democracia" instiga o leitor a refletir sobre o que é
felicidade sob a ótica do direito e como a busca por respostas sobre essa felicidade
individual pode estar atrelada aos direitos fundamentais e aos princípios
democráticos presentes em todo o ordenamento jurídico do Brasil.

RESENHA CRÍTICA DO LIVRO “O MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL DA MODA NO BRASIL E NO MUNDO”

2025-08-12T10:37:23-03:00

Neste capítulo da Revista do Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos
Humanos do Centro Universitário de Brusque – LACEDH/UNIFEBE, apresenta-se
uma resenha crítica, ou seja, uma análise da 2.ª edição do livro O Meio Ambiente
Sustentável da Moda no Brasil e no Mundo, de autoria da advogada Taiara Desirée,
publicado em 2022, no Rio de Janeiro, Brasil, pela Editora Lumen Juris, com
temáticas relacionadas à Sustentabilidade, aos Direitos Humanos e ao Direito da
Moda, incluindo constatações atuais sobre os impactos socioambientais da
indústria da moda e as suas implicações jurídicas.

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: SIMULAÇÃO DO COMITÊ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS

2025-08-12T17:49:17-03:00

O presente relato de experiência apresenta a Simulação do Comitê da
Organização das Nações Unidas (ONU) no Ensino Fundamental Anos Iniciais, em
três escolas distintas, a saber, Escola de Ensino Fundamental Alberto Pretti, Escola
de Ensino Fundamental Angelo Dognini e Escola de Ensino Fundamental
Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz, no decorrer do ano letivo de 2024,
com o objetivo de contemplar a Educação em Direitos Humanos de forma
transversal e integradora de acordo com os pressupostos da Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). A Educação em Direitos Humanos foi realizada em etapas: aulas
teóricas expositivas dialogadas sobre o conceito de direitos humanos e a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguida da prática, com a participação
ativa dos estudantes enquanto sujeitos autônomos. A avaliação dos estudantes foi
realizada de maneira contínua, utilizando diversas abordagens pedagógicas e
ferramentas de avaliação para acompanhar o desenvolvimento de cada estudante.

O DIREITO DA CRIANÇA À NATUREZA NA ESCOLA

2025-08-12T09:06:45-03:00

As crianças que brincam ao ar livre tendem a adoecer menos, a
desenvolver maior agilidade e esperteza, além de aprimorarem a coordenação
motora e o equilíbrio. Este trabalho teve como objetivo discutir o direito da criança
à natureza e problematizar as vivências com a natureza durante o cotidiano escolar.
É fruto de experiências desenvolvidas com acadêmicas de duas turmas do Curso
de Pedagogia em 2024, por meio de um projeto que envolveu pesquisas, debates,
elaboração de propostas e confecção de materiais para práticas pedagógicas nas
escolas. Os dados apresentados foram analisados à luz da teoria sobre a relação
criança e natureza, e os resultados evidenciam que a formação inicial de
professores pode possibilitar a garantia do direito das crianças à natureza na escola
ao oportunizar o conhecimento e a prática sobre o tema. A discussão é
fundamental na educação para a sustentabilidade do planeta e para a garantia do
direito da criança à natureza, o qual gera desenvolvimento integral.

A PRÁTICA DA PSICOTERAPIA E A SUA REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL: A URGÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS FRENTE À MOROSIDADE LEGISLATIVA

2025-08-12T09:15:40-03:00

O presente artigo apresenta a busca popular pela regulamentação da
psicoterapia por psicólogos e psiquiatras, enfatizando a importância da
exclusividade desses profissionais na prática psicoterapêutica como um passo
essencial para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de saúde mental. A
pesquisa adotou uma abordagem integrativa por meio de uma revisão narrativa,
analisando materiais teóricos, artigos científicos, normas legais e o Código de Ética
Profissional do Psicólogo para fundamentar as suas conclusões. Os resultados
sublinham a urgência de uma regulamentação específica para profissionais
qualificados, visando assegurar a ética e a excelência nos tratamentos psicológicos
oferecidos. Conclui-se que, com base na Constituição Federal, nos códigos de ética
e nas produções científicas analisadas, faz-se necessário que o processo legislativo
avance para garantir que apenas profissionais capacitados possam realizar
intervenções psicoterapêuticas, promovendo assim um ambiente seguro e
confiável para os pacientes em busca de apoio psicológico.

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

2025-08-12T09:21:21-03:00

Esta pesquisa teve como objetivo compreender os casos de violência
doméstica contra mulheres no Estado de Santa Catarina no ano de 2023, com ênfase
na análise da violação dos Direitos Humanos. A investigação caracterizou-se como
aplicada, qualitativa e exploratória, permitindo uma compreensão aprofundada dos
fatores estruturais que sustentam a violência de gênero. Foram utilizados
procedimentos bibliográficos e documentais, com base em literatura especializada
e dados institucionais, especialmente o Relatório Anual da CEVID/TJSC (2024). Os
resultados revelaram a ocorrência de 120.611 casos de violência contra mulheres no
estado em 2023. Os crimes mais frequentes foram ameaça, lesão corporal leve e
injúria, evidenciando o uso da intimidação como forma de controle. As cidades com
maior número de registros foram Florianópolis, Joinville, Blumenau, Chapecó e Itajaí.
Regionalmente, os casos concentraram-se no Vale do Itajaí (27%), seguido pelo Oeste
(21%), Grande Florianópolis (16%), Norte e Sul (15%) e Serra (6%). A pesquisa
demonstrou que a violência doméstica afeta mulheres de todas as idades,
confirmando o seu caráter transversal. Quanto aos agressores, identificaram-se
padrões comportamentais recorrentes, como controle excessivo, ciúmes e histórico
de violência, que contribuem para a manutenção do ciclo abusivo.

CAMINHABILIDADE, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: CONHECIMENTO ORIENTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS CAMINHÁVEIS

2025-08-12T09:29:58-03:00

Apresenta-se, neste trabalho, um relato de experiência relacionado com
a pesquisa desenvolvida entre os anos de 2021 e 2024, que seguirá em
desenvolvimento durante o ano de 2025, visando a definição do Índice de
Caminhabilidade (IC) para o município de Brusque. Entretanto, devido à
complexidade encontrada para a leitura territorial, a ação foi subdividida por bairros
e este trabalho apresentará os aspectos relacionados com o levantamento do IC
correspondente aos nove bairros já avaliados. Para isso, os dados já identificados
foram organizados em tabelas e apresentados com a descrição das principais ações
desenvolvidas até o momento e amparadas em referencial teórico relacionado ao
tema de mobilidade. A pesquisa foi coordenada por professores do Centro
Universitário da Fundação Educacional de Brusque - UNIFEBE e realizada por
acadêmicos da mesma instituição, por meio do Projeto de Iniciação Científica,
subsidiado com recursos do Programa de Bolsas de Pesquisa e Extensão,
contemplados pelo Artigo 171 da Constituição Estadual. A pesquisa demonstra que
identificar o índice de caminhabilidade é importante para se definir a qualidade das
calçadas, condição que influencia diretamente na mobilidade e acessibilidade
urbana e pode servir como suporte ao desenvolvimento de políticas urbanas.

CAROLINA MARIA DE JESUS: O CAMINHO ENTRE A POBREZA E A SAÚDE MENTAL DE MULHERES PRETAS

2025-08-12T09:37:06-03:00

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos da pobreza na
saúde mental de mulheres pretas e refletir sobre os mecanismos sociais que
contribuem para sua marginalização. Trata-se de uma pesquisa de natureza
bibliográfica, que realiza uma análise das vivências de Carolina Maria de Jesus e das
problemáticas citadas nos seus diários, especialmente na obra Quarto de Despejo:
Diário de uma Favelada (2014). Por meio dessa obra, é possível identificar como as
condições precárias de vida influenciam negativamente a saúde mental das
mulheres pretas, condições essas que são frequentemente agravadas pela falta de
acesso a serviços de saúde adequados, educação de qualidade e oportunidades
econômicas justas. ressalta-se que, neste artigo, o termo “preta” é utilizado como
sinônimo de “negra”, englobando também mulheres pardas, compreendendo que
ambas sofrem os efeitos do racismo estrutural, e a classificação “parda” muitas vezes
representa uma tentativa de embranquecimento. Portanto, esta pesquisa busca não
apenas destacar as dificuldades enfrentadas por mulheres pretas em situação de
pobreza, mas também provocar uma reflexão crítica sobre as políticas públicas,
buscando a inclusão social, econômica e psicológica necessárias para a redução
desse problema e o reconhecimento dos direitos de todas as mulheres pretas.

ECOS DO PATRIARCADO: A OBJETIFICAÇÃO DA MULHER E A TRANSNACIONALIDADE

2025-08-12T09:42:28-03:00

O objetivo deste foi identificar os ecos do patriarcado que ainda ressoam
no meio social, seja por meio da música, da dança ou do comportamento em geral.
Ainda, pretende dimensionar a luta pelo reconhecimento e efetivação dos direitos
das mulheres na perspectiva transnacional. Para atingir o objetivo do estudo,
discorre-se primeiramente sobre o machismo estruturado no patriarcado, o qual se
reflete na postura de homens que subjugam e subestimam mulheres, inclusive de
forma violenta. Posteriormente, identifica-se a objetificação da mulher no Brasil e
no mundo, observando-se exemplos de violação de direitos e de manifestações
culturais que representam ecos do patriarcado. Por fim, estuda-se a possibilidade
de ampliação na abordagem dos direitos das mulheres para a perspectiva
transnacional, para que o comportamento respeitoso e humanizado dispensado às
mulheres seja compartilhado entre todos os habitantes do globo terrestre e pelas
mais diversificadas culturas que deverão coexistir em harmonia.

ÉDIPO, PERVERSÃO E FETICHE: UMA LEITURA DE LOLITA SOB A LUZ DA PSICANÁLISE

2025-08-12T09:50:41-03:00

O objetivo do estudo foi realizar uma análise psicanalítica da perversão
na obra Lolita (1955), de Vladimir Nabokov, e, especificamente, explorar a potência
analítica do personagem Humbert. A investigação se constitui como estratégia de
produção de conhecimento por meio da psicanálise extramuros, pela escuta,
associação livre e atenção flutuante da obra Lolita. Ou seja, a prática psicanalítica
fora dos espaços tradicionais de consultório. Expande-se a psicanálise para
contextos mais amplos e menos convencionais. Além disso, visa ampliar o debate
acerca dos temas e conceitos elencados, a fim de possibilitar discussões sobre,
inclusive, o manejo clínico em situações similares. Com base na obra Lolita, foi
possível realizar um estudo sobre como a perversão, o fetichismo e traços do
complexo de Édipo manifestam-se por meio do sujeito e como esses conceitos
estão, no caso da obra, interligados com a pedofilia.

O CUIDADO COMO ATO DE RESISTÊNCIA: A EXPERIÊNCIA DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BRUSQUE/SC

2025-08-12T09:57:14-03:00

Este artigo analisa a ação da Rede Feminina de Combate ao Câncer de
Brusque (SC) sob a ótica do cuidado como prática social, política e afetiva. Para
tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa e exploratória, que incluiu
entrevistas semiestruturadas com uma paciente e a presidente da instituição, além
de observação direta e análise documental. A pesquisa investiga como a rede,
formada majoritariamente por mulheres voluntárias, constituiu-se como espaço de
acolhimento, prevenção e resistência frente às lacunas do sistema público de
saúde. Os resultados revelam que o cuidado exercido pela rede transcende o
atendimento médico, assumindo dimensões de solidariedade, empoderamento
feminino e mobilização comunitária. A análise evidencia que, em contextos de
vulnerabilidade e adoecimento, o cuidado pode constituir um ato de resistência e
de transformação social.

O DIREITO HUMANO AO TRABALHO SEGURO: UMA REVISÃO DE PERSPECTIVA

2025-08-12T10:04:04-03:00

A segurança em variados aspectos é o fundamento dos direitos
humanos. Embora a discussão sobre segurança pública esteja frequentemente
relacionada à esfera policial, há inúmeros outros aspectos a serem considerados,
dentre eles a segurança no trabalho. A perspectiva dominante no debate sobre a
segurança no trabalho é a prevenção de riscos e acidentes, mais do que a
substituição do risco pelo trabalho seguro. O foco na prevenção é um hábito inercial
fundamentado no fator econômico das cadeias produtivas, sobretudo pelo elevado
custo de sua transformação para a eliminação de riscos, sendo os custos com a
prevenção mais aceitáveis. Tal lógica atesta o reduzido valor atribuído ao ser
humano trabalhador e ao ambiente natural em face do valor econômico das
cadeias produtivas. No entanto, a menos que essa escala de valores seja
reconsiderada, buscando-se processos produtivos efetivamente seguros e não
danosos à saúde humana e ambiental, continuaremos em uma trajetória
destrutiva, seja das vidas de milhões de trabalhadores, seja do próprio planeta Terra.
Essa reflexão fundamenta uma pesquisa exploratória que trata a segurança do
trabalho como objeto central e vetor de transformação dos processos de projeto e
execução na construção civil. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica
abrangente, incluindo legislações, fontes históricas, experiências internacionais e
teorias sobre segurança, direitos humanos e impactos ambientais.

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA SOLIDIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DIMENSÃO DA SOLIDARIEDADE

2025-08-12T10:08:54-03:00

O presente artigo teve como objetivo demonstrar a importância não só
da valorização dos princípios constitucionais da dignidade humana, mas,
principalmente a sua efetividade na nossa sociedade extremamente diversificada
e complexa. A dignidade humana é analisada como um conceito central, porém
complexo, que precisa ser constantemente concretizado por meio de políticas
públicas e da solidariedade social. Utilizando uma abordagem hipotético-dedutiva
e análise de material bibliográfico, o estudo argumenta que a solidariedade é
essencial para fortalecer a dignidade humana, promovendo uma convivência social
mais justa e igualitária. Em um contexto global marcado por desigualdades sociais
e desafios éticos, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre o papel do Estado na
promoção de políticas públicas e normativas que garantam a efetivação dos
direitos humanos, não apenas como garantias individuais, mas como expressão de
um compromisso coletivo. O presente artigo destaca ainda o papel da
solidariedade como um valor que une os indivíduos, reforçando a ideia de que a
dignidade humana só pode ser plenamente realizada quando há respeito mútuo e
cooperação entre todos. Conclui-se que, embora a dignidade humana seja um
princípio constitucional, a sua efetivação depende não apenas das leis, mas
também de uma cultura de solidariedade e responsabilidade social.

OS DESAFIOS DO COMBATE À FAKE NEWS: PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEM CENSURA

2025-08-12T10:21:54-03:00

A disseminação de fake news e desinformação tem tornou-se um dos
principais desafios da era digital, afetando direitos fundamentais como a liberdade
de expressão e o Estado Democrático de Direito. O presente artigo analisa os
impactos da desinformação na sociedade e os desafios regulatórios para combatê
la sem comprometer direitos humanos e fundamentais. Inicialmente, discutem-se
os fundamentos da liberdade de expressão e seus limites, destacando-se a
importância do pluralismo e do direito à informação. Em seguida, examinam-se os
efeitos da desinformação na opinião pública, nos processos eleitorais e na
polarização política. Por fim, são apresentadas possíveis soluções para a regulação
da desinformação, visando equilibrar o combate às fake news e a proteção da
liberdade de expressão, evitando a censura. O estudo conclui que, embora seja
necessário conter a propagação de informações falsas, qualquer regulação deve
respeitar os princípios democráticos, garantindo a transparência, a
responsabilização das plataformas digitais e a educação midiática.

OS IMPACTOS DAS REDES SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE JUVENIL

2025-08-12T10:29:19-03:00

Este estudo, investiga os efeitos do uso contínuo das plataformas sobre
a autoimagem e a autoestima juvenil, pois redes sociais digitais tornaram-se
essenciais na vida de adolescentes e jovens adultos, influenciando a construção da
identidade, a percepção de si e as relações interpessoais. Por meio de uma
abordagem quantitativa, o artigo visa analisar os efeitos do uso das redes sociais na
construção da identidade, buscando identificar padrões de comportamento,
sentimentos recorrentes e possíveis impactos psicossociais decorrentes dessa
interação. Os dados foram coletados por meio de um questionário estruturado,
com 271 respostas válidas. Os resultados revelam que a maioria dos participantes
reconhece os impactos negativos das redes sociais, especialmente em relação à
comparação social, à busca por validação e à exposição a padrões irreais de beleza.
Apesar de oferecerem oportunidades de expressão e pertencimento, as redes
também geram pressões que afetam o bem-estar emocional. O estudo destaca a
importância de promover a alfabetização midiática como estratégia para um uso
mais consciente e saudável dessas tecnologias.

UMA ANÁLISE A PARTIR DA NECROPOLÍTICA DAS DIFICULDADES ENCONTRADAS POR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PARA ACESSAR O SERVIÇO PÚBLICO EM BRUSQUE, SC

2025-08-12T18:18:05-03:00

Esta pesquisa investiga as dificuldades enfrentadas por pessoas em
situação de rua para acessar os serviços públicos na cidade de Brusque, em Santa
Catarina. Como recursos de coleta de informações, são utilizadas estratégias de
observação e registro, além de entrevistas semiestruturadas. Fundamenta-se
teoricamente a discussão e análise dos resultados a partir da articulação dos
conceitos de necropolítica, vida nua, vidas precárias e necrobiopoder. Os relatos
revelam barreiras como burocracia excessiva, exigência de documentação,
tratamento desumanizante e ausência de acolhimento, fatores que contribuem
para a exclusão e reforçam uma lógica social higienista e marginalizante.

UMA ANÁLISE PSICANALÍTICA DA TRANSFOBIA A PARTIR DO CONCEITO DE INFAMILIAR

2025-08-12T10:58:41-03:00

Este trabalho problematiza a violência direcionada à pluralidade sexual e
de gênero, fundamentado nas discussões teóricas dos estudos de gênero em
diálogo com a psicanálise, com base na premissa do inconsciente freudiano e do
conceito de infamiliar. A pesquisa foi construída com o método de psicanálise
extramuros, que considera os conceitos de associação livre e de transferência, assim
como do sujeito enredado nas questões sociais para além do tratamento clínico
individual. Baseado numa notícia envolvendo o assassinato violento de uma mulher
trans, questionamos sobre o estranhamento que o sujeito dissidente mobiliza no seu
entorno ao representar um rompimento com a cis-heteronorma, a ponto de sofrer a
violação e negação da sua existência. Discutir e desdobrar teoricamente
problematizações em torno da violência de gênero, sobretudo a violência voltada à
população transexual, é testemunhar e mobilizar-se a combater esse cenário social.

Corte Interamericana de Direitos Humanos Caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes VS. Brasil Sentença de 7 de Outubro de 2024

2025-08-12T11:26:58-03:00

No caso dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes Vs. Brasil,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte
Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), com a seguinte constituição:*
Nancy Hernández López, Presidente;
Humberto Antonio Sierra Porto, Juiz;
Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Juiz;
Ricardo C. Pérez Manrique, Juiz;
Verónica Gómez, Juíza; e
Patricia Pérez Goldberg, Juíza;
presentes, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário;
Gabriela Pacheco Arias, Secretária Adjunta,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “Convenção Americana” ou “Convenção”) e com os
artigos 31, 32, 42, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante denominado
“Regulamento” ou “Regulamento da Corte”), profere a presente Sentença, que se
estrutura na ordem que se segue.