A SOLIDARIEDADE COMO VETOR DE EFICÁCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO.
Abstract
RESUMO: Este artigo analisou a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e a dimensão da solidariedade no âmbito do Estado Democrático de Direito brasileiro, investigando como a solidariedade pode atuar como vetor de efetivação da dignidade, extrapolando a proteção estatal. Para tanto, utilizou-se o método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, apoiado em revisão bibliográfica doutrinária, tanto nacional quanto estrangeira, e na análise documental da Constituição Federal de 1988 e de tratados internacionais de direitos humanos. A hipótese central sugere que a consolidação da dignidade humana não depende apenas da atuação estatal, mas também do fortalecimento de uma cultura de solidariedade baseada no reconhecimento mútuo e na responsabilidade social compartilhada. Embora a Constituição de 1988 tenha positivado a dignidade humana como fundamento da república, os resultados indicam que sua efetividade enfrenta obstáculos relacionados à insuficiência de políticas públicas, à desigualdade estrutural e à fragilidade na prática solidária na sociedade civil. Conclui-se, portanto, que a solidariedade, compreendida como princípio jurídico e valor social, é condição necessária à concretização da dignidade humana. Para tanto, é necessária a articulação entre o Estado, as instituições e os cidadãos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.