PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Auteurs-es

  • Mikaellem krucinski
  • Samanta Stacciarini

Résumé

RESUMO: Este artigo analisa os principais obstáculos à efetivação dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil, com ênfase na invisibilidade social, na violência institucional e na insuficiência das políticas públicas. O estudo parte da compreensão de que a condição de rua não se reduz à ausência de moradia, mas expressa um quadro complexo de violações de direitos fundamentais, atravessado por desigualdades estruturais de ordem econômica, social e institucional. A pesquisa é de natureza aplicada, de abordagem qualitativa com caráter bibliográfico e documental. Ela se fundamenta em legislação, documentos normativos e na produção doutrinária sobre direitos humanos, dignidade da pessoa humana e população em situação de rua. Os resultados indicam que a efetivação dos direitos dessa população é comprometida por barreiras, como a ausência de documentação, as dificuldades de acesso a serviços públicos, a descontinuidade das políticas públicas e a fragilidade da ação do Estado. Conclui-se, portanto, que a proteção dessa população exige políticas públicas contínuas, articuladas e sensíveis às múltiplas dimensões da vulnerabilidade social, para que se possa assegurar, de fato, a dignidade da pessoa humana.

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Publié

2026-11-18

Comment citer

KRUCINSKI, M.; STACCIARINI, S. PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Revista de Direitos Humanos do LACEDH - UNIFEBE , v. 4, n. 1, 18 nov.2026.