A EVOLUÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM DOCUMENTOS LEGAIS BRASILEIROS E INTERNACIONAIS

Resumo

A trajetória histórica dos documentos legais que abordam a pessoa com
deficiência no Brasil e em contextos internacionais evidencia transformações
cruciais no modo como esse grupo social é reconhecido. De uma perspectiva
inicialmente assistencialista e excludente, passa-se gradualmente para uma visão
inclusiva, que valoriza os direitos humanos e a cidadania. A análise das
Constituições, leis, resoluções e tratados permite compreender não apenas
mudanças terminológicas, mas também de concepção e de compromisso do
Estado e da sociedade.

DOI: 10.29327/2771055.3.2-1