OS DESAFIOS DO COMBATE À FAKE NEWS: PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO SEM CENSURA

Resumo

A disseminação de fake news e desinformação tem tornou-se um dos
principais desafios da era digital, afetando direitos fundamentais como a liberdade
de expressão e o Estado Democrático de Direito. O presente artigo analisa os
impactos da desinformação na sociedade e os desafios regulatórios para combatê
la sem comprometer direitos humanos e fundamentais. Inicialmente, discutem-se
os fundamentos da liberdade de expressão e seus limites, destacando-se a
importância do pluralismo e do direito à informação. Em seguida, examinam-se os
efeitos da desinformação na opinião pública, nos processos eleitorais e na
polarização política. Por fim, são apresentadas possíveis soluções para a regulação
da desinformação, visando equilibrar o combate às fake news e a proteção da
liberdade de expressão, evitando a censura. O estudo conclui que, embora seja
necessário conter a propagação de informações falsas, qualquer regulação deve
respeitar os princípios democráticos, garantindo a transparência, a
responsabilização das plataformas digitais e a educação midiática.